Foto: Divulgação Vitória de clientes e bancários do Banco do Bradesco das unidades de Alcântara e Apicum-Açu, no Maranhão.
Atendendo ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), a Justiça do Maranhão determinou que o Bradesco suspenda o fechamento de suas agências nesses municípios.
Em nota, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB/MA) parabenizou a atuação do Ministério Público e dos parlamentares que aglutinaram força à luta do Sindicato, provocaram o Judiciário e impediram o fechamento das agências do Bradesco em Alcântara e em Apicum-Açu.
Para a cidade de Alcântara, a decisão atendeu à Ação Civil Pública ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.
Os pedidos do MPMA foram motivados por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que a agência bancária tem data marcada para o fechamento e os clientes não foram informados.
Segundo os parlamentares, o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, entre correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do serviço Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A sentença, do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, estabeleceu que o Bradesco mantenha o pleno funcionamento da unidade bancária até apresentação de plano que demonstre como o fechamento da agência não causará prejuízos aos consumidores.
A multa por descumprimento fixada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil. A agência de Alcântara possui dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, fundamentais para realização de serviços bancários para as comunidades quilombolas do município.
Com população aproximada de 18.467 pessoas, Alcântara abriga 217 comunidades quilombolas. Grande número de pessoas reside na zona rural e desloca-se à sede da cidade de uma a duas vezes por mês para tratar de diversos assuntos, entre movimentações financeiras, saques de benefícios assistenciais e outras operações bancárias essenciais.
“A agência bancária do Bradesco em Alcântara é vital para garantir a segurança econômica e financeira da população, bem como para fomentar a economia local. A desativação da unidade representará retrocesso significativo para a população, especialmente, para os quilombolas, que dependem de serviços bancários para realização de suas atividades cotidianas”, argumentou o promotor de justiça, na ACP.
No caso de Apicum-Açu, a determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri.
Essa é a segunda vez em que, por intervenção do MPMA, foi suspenso o fechamento de uma unidade do banco. A decisão, da juíza Bruna Athayde Barros, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.
Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques argumentou que a desativação da agência causará graves prejuízos à população, principalmente, idosos e beneficiários de programas sociais que dependem dos serviços bancários para realizar atividades cotidianas.
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Ainda de acordo com o representante do MPMA, a unidade bancária presta serviços essenciais e o encerramento das atividades imporá deslocamentos longos e difíceis para outros municípios, em detrimento do bem-estar e da segurança da população.
O Ministério Público também enfatizou que a falta de comunicação prévia adequada aos clientes sobre o fechamento da agência viola os princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
“Os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, situação que se agrava considerando o grande número de beneficiários do INSS afetados”, enfatizou o magistrado na sentença.
Com informações SEEB/MA E MPMA
