O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) anunciou que o julgamento da sua Ação Coletiva sobre Aposentadoria Compulsória está pautado para ocorrer no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) até o dia 17 de setembro de 2025. A decisão pode trazer novidades importantes para as trabalhadoras e trabalhadores da CAEMA afetados pela prática.
Segundo postagem oficial no Instagram do sindicato, os associados devem ficar atentos porque em breve serão divulgadas atualizações relevantes sobre o caso.
Histórico da Ação Coletiva
A ação foi movida pelo STIU-MA contra a CAEMA, estatal de saneamento do Maranhão, tendo como principal argumento o limite etário para aposentadoria compulsória: o sindicato defende que a compulsoriedade deve ocorrer somente aos 75 anos de idade, enquanto a empresa vinha aplicando aos 70 anos contra o entendimento sindical.
Em julgamento realizado pela 1ª Turma do TRT-MA, em 9 de dezembro de 2024, foi concedida vitória parcial ao STIU-MA: o tribunal decidiu que a CAEMA deve abster-se de dispensar compulsoriamente trabalhadores com menos de 75 anos e determinar a reintegração daqueles demitidos por aposentadoria compulsória abaixo dessa idade, a partir de 30 de outubro de 2023.
O que está em jogo agora
Com o novo julgamento previsto até 17 de setembro, espera-se que o TRT decida sobre eventuais recursos da CAEMA ou outras medidas jurídicas pendentes, bem como detalhes sobre a execução da decisão já tomada — por exemplo, se a reintegração será imediata ou condicionada ao término de eventuais recursos.
Para os sindicalizados(as), a decisão representa uma importante garantia de direito e um limite aos abusos de aposentadoria prematura, com impactos sociais e financeiros diretos para os afetados.