A denúncia se refere a um camarote localizado na Avenida Litorânea, no circuito Vem Pro Mar, realizado pelo Governo do Maranhão. O camarote pertence à empresa 4 Mãos Entretenimento. (imagem: Governo do Estado MA – Divulgação) O anúncio do show da banda Guns N’ Roses em São Luís, marcado para abril deste ano no Estádio Castelão, foi divulgado em novembro do ano passado pelo governador Carlos Brandão, ganhando grande repercussão na imprensa conservadora do Maranhão.
Um pouco depois, em fevereiro deste ano, uma denúncia de racismo e transfobia ocorrida durante o pré-Carnaval da capital maranhense não encontrou espaço nos mesmos veículos locais, na conhecida mídia oligárquica.
O que os dois assuntos teriam em comum?
Ambos envolvem a empresa 4Mãos Entretenimento, produtora do show internacional e responsável por um camarote privado montado na Avenida Litorânea durante a programação carnavalesca promovida pelo Governo do Maranhão, o circuito Vem Pro Mar, em São Luís. É uma organização empresarial que mantém relações fraternas com o empresário Fernando Sarney, dono do Sistema Mirante de Comunicação (afiliado a Rede Globo).
A advogada Sandra Magalhães, uma mulher cis, afirma ter sido impedida de usar o banheiro no camarote da 4Mãos, por conta de racismo e transfobia. O episódio resultou na abertura de inquérito policial e também em uma ação judicial.
No início de fevereiro, Sandra esteve no Programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor. Na terça passada (03/03), o advogado Erik Moraes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, voltou ao assunto atualizando o caso e ressaltando a gravidade da denúncia sob a perspectiva dos direitos humanos e do combate à discriminação.
“Essas dores que a gente não consegue ver muitas vezes têm uma amplitude muito maior. São dores na alma”, afirmou o advogado.
Segundo ErikMoraes, a defesa tentou inicialmente resolver o conflito fora da Justiça. Foi enviada uma notificação extrajudicial à empresa solicitando as imagens de videomonitoramento do camarote e a identificação do segurança responsável pela abordagem. Os pedidos, no entanto, teriam sido negados.
[Assista a entrevista completa ao final desta matéria.]
Diante da negativa, foi registrado boletim de ocorrência e solicitada a abertura de investigação criminal. De acordo com o advogado, a Polícia Civil conseguiu posteriormente a identificação do funcionário apontado como responsável por impedir a entrada da advogada no banheiro feminino sob a alegação de que ela não corresponderia ao gênero com o qual se identifica.
Além da investigação policial, a defesa ingressou com uma ação por danos morais. “Ela comprou o ingresso e estava ali como consumidora. Nenhum cliente pode sofrer uma violência dessa natureza dentro de um serviço contratado”, afirmou Erik Moraes.
O advogado destacou os aspectos do episódio relacionados a transfobia e racismo. Segundo ele, a vítima foi alvo do que chamou de “hipervigilância racial”, fenômeno em que pessoas negras passam a ser observadas com suspeita ou controle excessivo em determinados ambientes.
Silêncio de um conhecido setor
Outro ponto levantado na entrevista foi a denúncia de uma possível articulação para evitar a divulgação do episódio na imprensa conservadora do Maranhão. Para o advogado, o silêncio de parte significativa dos veículos diante de uma denúncia dessa gravidade é preocupante. “A gente esbarra muito na comunicação”, disse.
Erik Moraes concorda que a dimensão da empresa reforça a necessidade de uma investigação rigorosa e transparente. “Por que esse assunto está sendo escondido? A maior manifestação cultural do país é o carnaval. Um caso como esse deveria reverberar em toda a imprensa, porque estamos falando de direitos humanos”, questionou.
Para o advogado, o peso econômico e político da empresa envolvida levanta preocupações sobre o andamento das investigações. A 4Mãos Entretenimento é uma produtora com evidente trânsito no poder político do Maranhão.
Até a Corte Interamericana!
O caso também levanta um debate mais amplo sobre direitos de pessoas trans e o acesso a espaços públicos. Também por isso, Erik Moraes criticou a tentativa de silenciamento no Maranhão em torno do tema.
Segundo o advogado, caso não ocorra o enfrentamento do problema pelas instituições maranhenses ou brasileiras, isso poderia levar a discussão para além do Judiciário nacional. Moraes afirmou que, caso não haja resposta adequada, o caso poderá ser levado ao sistema internacional de proteção aos direitos humano
“Se os direitos previstos na Constituição não forem respeitados, existem cortes internacionais, como a a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que podem ser provocadas”, disse.
O outro lado
A equipe de reportagem da Agência Tambor entrou em contato por e-mail com a produtora 4Mãos Entretenimento para saber o que a empresa tem a dizer sobre o assunto e sua versão dos fatos. Buscamos contato também pelo Instagram.
Até o momento, não recebemos nenhuma posição da 4Mãos.
Esta não é a primeira vez que a Agência Tambor procura informações da empresa em questão. No dia 4 de fevereiro deste ano, quando as primeiras denúncias relacionadas ao caso foram levantadas no programa Dedo de Prosa, a nossa redação tentou contato por diferentes canais. Também sem sucesso na comunicação.
O espaço está aberto e a Agência Tambor aguarda o posicionamento da 4Mãos Entretenimento. Assim que for enviada qualquer posição, está matéria será atualizada.
[Assista a entrevista completa que Erik Moraes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA concedeu ao Programa Dedo de Prosa.]