A Procuradoria do Município de São Luís enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato de Profissionais da Educação de São Luís (Sindeducação).
A notificação foi recebida pelo Sindicato no dia 7/2 e a alegação da Prefeitura de São Luís é que o sindicato teria feito vexame ao município pela campanha pelo pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Na campanha, o Sindicato elaborou camisas, textos, uso das redes sociais e placas de outdoor pela cidade, exigindo que o prefeito pague os precatórios de forma correta. Para o pagamentos dos precatórios, é necessário o envio de um projeto de lei para a câmara municipal.
O Sindicato também solicita que seja publicizada a lista dos beneficiários do Fundef, ainda não disponibilizada. “Em momento nenhum dissemos que o prefeito não pagou porque não quis, não está pagando porque não pretende pagar. Estamos exigindo transparência do processo do pagamento”, explica Ana Paula Martins, professora da rede pública municipal de São Luís e dirigente do Sindeducação.
A notificação exige que as placas sejam retiradas em 48 horas. O Sindicato não acatou o pedido. “Entendemos que são exigências justas, e nada tem a ver com manchar a imagem do prefeito ou da prefeitura. E sim exigir os direitos dos professores”, declara Ana Paula.