No Maranhão, um dos estados com mais negros no Brasil, o dia 20 de novembro, data que celebra a memória de Zumbi dos Palmares, não é feriado. Mas deveria.
E no último levantamento do IBGE, em 2023, revelou que o Maranhão é o segundo do Brasil com o maior número de quilombolas.
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E não é apenas um feriado. É sobre a importância de celebrar nossa identidade e nossas raízes negras. Lembrar como a luta antirracista é relevante e passa pela luta pelo território, por direitos sociais, pelo meio ambiente, pela vida.
O ano de 2018 foi o único em que a data foi celebrada com feriado no Maranhão.
A lei estadual de 2017 (10.747) tornou o dia um feriado civil no estado. Mas em 2019, ele foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA julgou como inconstitucional.
A suspensão se deu por ação judicial protocolada pela Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM).
Houve celebração destas entidades que atendem ao empresariado maranhense e para uma delas a suspensão “garantiu o fortalecendo do desenvolvimento econômico do Maranhão”.
Naquela ocasião, em entrevista à Agência Tambor, Josanira da Luz, que integra o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), disse que a suspensão do feriado foi “uma violência contra a população negra maranhense”
Com tantos feriados comerciais, religiosos, aquele que celebra e lembra da luta antirracista foi invalidada pelo desqualificado empresariado local. A questão aponta sobre o que prevalece na “Casa Branca” do Maranhão e de como se dão, no Estado, as relações entre capital e trabalho.
Projeto de Lei
Como demanda da Bancada Negra, no dia 21 de novembro, a Câmara Federal aprovou um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional. A data é para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Em 2021, o Senado já aprovou o projeto de lei. Caso a Casa Legislativa Federal também vote a favor da proposta, bastará a sanção do presidente Lula.
Na votação do regime de urgência, apenas os partidos PL de Bolsonaro e Novo votaram contra. Demonstrando como a “Casa Branca” age em serviço do capital.