Giovana Kury, da Agência Tambor
5/12/2019
Na última terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro decretou a privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O Governo do Maranhão se antecipou à decisão e, desde junho, enviou um documento oficial ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, solicitando assumir a gestão do parque.
A proposta do Estado do Maranhão foi o principal ponto discutido durante a audiência pública sobre a privatização dos Lençóis Maranhenses, ocorrida na manhã desta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. O evento foi organizado pelos deputados Bira do Pindaré (PSB/MA) e Camilo Capiberibe (PSB/PA).
O documento considera que o Parque Nacional passe a ser gerido pela Empresa Maranhense De Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), que seria responsável por “estabelecer limitações administrativas, disciplinar a visitação pública e a pesquisa científica, autorizar a exploração de bens, firmar termos de parceria (…), bem como fazer concessões e subconcessões para o exercício de suas obrigações” – diz um trecho. Leia na íntegra ao fim da matéria.
Segundo Bira do Pindaré, a audiência foi o “pontapé inicial” do debate na Câmara desde a publicação do decreto. “Não havia nenhuma discussão a respeito. Então, a partir da audiência, podemos ter outros desdobramentos”, disse.
Além do Parque dos Lençóis, o decreto de resolução n° 79/2019 também prevê a privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
Veja o documento na íntegra:
