Ação ajuizada pelo Seeb-MA determina a imediata realocação do empregado da Caixa em home office integral. A decisão da Justiça do Trabalho que garantiu home office a um empregado da Caixa Econômica Federal diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reacende o debate sobre acessibilidade, inclusão e saúde mental no ambiente bancário, marcado por pressão por metas, sobrecarga psicológica e intensa exposição social.
A medida foi determinada após ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, que apontou agravamento do quadro clínico do trabalhador em razão das condições do atendimento presencial em uma agência da Caixa, em Imperatriz.
Segundo o processo, o ambiente de trabalho agravava severamente o estado de saúde mental do empregado diante da pressão constante por metas, excesso de estímulos sonoros, contato intenso com o público e elevada sobrecarga sensorial. Laudos médicos e relatórios psiquiátricos anexados à ação apontaram crises recorrentes de ansiedade, burnout, exaustão emocional e risco de agravamento clínico.
A defesa sustentou que o teletrabalho integral era uma medida terapêutica indispensável para preservar a saúde do trabalhador. Ao analisar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz reconheceu a proteção garantida às pessoas com TEA pela legislação brasileira e o dever do empregador de promover adaptações razoáveis para assegurar condições adequadas de trabalho.
A Justiça determinou a imediata realocação do empregado para o regime de home office integral. Como alternativa subsidiária, autorizou a transferência para uma atividade interna sem atendimento ao público. A decisão fixou prazo de cinco dias para cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Em publicação nas redes sociais, o coordenador do SEEB-MA, Francisco Sousa, afirmou que a decisão “reafirma que a saúde mental e a dignidade dos trabalhadores devem ser respeitadas” e destacou que o sindicato seguirá atuando “para combater práticas que agravem o adoecimento da categoria bancária”.
O caso também amplia a discussão sobre os limites do modelo de gestão baseado em metas intensas no setor financeiro e sobre a necessidade de adaptação dos ambientes de trabalho para pessoas neurodivergentes, especialmente em profissões marcadas por cobrança permanente e elevado desgaste emocional.