O escândalo de arapongagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem raízes profundas na falta de responsabilização dos militares e na ausência de um efetivo desmonte das estruturas de perseguição da ditadura (1964-1985). Essa é a avaliação da historiadora e especialista em segurança pública Priscila Brandão. Para ela, essa é a principal dificuldade para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reaja e desarticule o aparelhamento bolsonarista do órgão.
“O governo continua refém dos militares. O grande problema que nós temos está na Lei de Anistia de 1979 e na interpretação que o STF deu em 2010, quando ele aceitou a interpretação que os militares deram. Os militares têm poder de veto efetivo desde a transição. Enquanto não houver uma possibilidade nem de falar sobre os crimes da ditadura, ninguém vai achar que vai ter punição nesse país”, afirma Priscila, em participação no podcast Três por Quatro.
A historiadora considera que o caso é o mais grave da história brasileira e representa um risco grande para a segurança do país. Sobretudo pela utilização de uma agência de Estado que teve sua estrutura desvirtuada para atender aos interesses políticos e pessoais do clã Bolsonaro.
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“Nós tivemos o caso do grampo no BNDES, que ensejou a criação da CCAI (Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, no Congresso Nacional), mas sem dúvida agora situação foi elevada a um novo patamar. Eu não entendo isso como uma ‘Abin paralela’. Essa atuação foi desenvolvida sob comando do Ramagem, sob supervisão do (General Augusto) Heleno – chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à época – e com conhecimento do Bolsonaro. Nada disso existia sem haver esse tipo de comando”, avalia.
As investigações sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades, políticos e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) ainda precisa esclarecer quais eram os objetivos da espionagem. A suspeita da PF é de que assessores do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), que também são alvo da operação, pediam informações para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, alimentando uma rede de difamação. As investigações indicam ainda que a Abin foi usada para beneficiar Flávio e Jair Renan Bolsonaro, também filhos do ex-presidente, em investigações das quais eram alvos.
Hora de agir
O ex-presidente do PT, José Genoino, comentarista do podcast Três por Quatro, considera que o governo Lula errou em não realizar uma transição efetiva na área durante a mudança de governo. E precisa aproveitar a oportunidade criada pelo escândalo para fazer uma reforma na Abin, tanto no que diz respeito ao corpo de agentes, quanto às funções da agência.
“Inteligência e informação são estratégicos para qualquer país do mundo. Nós não podemos ser ingênuos com uma coisa dessa. Eu lamento muito que a nossa experiência de governo tenha sido ingênua de não fazer uma transição. Havia indícios de que o bolsonarismo se apoderou dentro do GSI. Eu acho que foi um erro o governo Lula não ter feito a transição na área de inteligência. É bom deixar claro as duas áreas que não teve transição: inteligência e Forças Armadas. Exatamente as duas áreas que mais geraram problema no nosso governo”, afirmou.
Função da Abin
De forma geral, uma agência de inteligência deve fornecer informações relevantes que auxiliem na tomada de decisão de autoridades, por exemplo, em relação a uma guerra iniciada entre nações estrangeiras, uma epidemia ou negociações econômicas. No entanto, segundo Brandão, a Abin foi criada com uma proposta totalmente aberta e age fora do que seria esperado de uma agência do tipo, por exemplo, realizando escutas ou invasão de dispositivos, algo que seria função apenas da Polícia Federal, em ações judiciais.
Genoíno destaca ainda que esse uso político da Abin pode ter outras repercussões, já que a agência detém informações sigilosas e estratégicas de diversas áreas, que podem ter sido acessadas e vazadas. “Você tem informações estratégicas do país, sobre recursos, projetos, áreas. Além disso, a Abin faz parte do SISBIN (Sistema Brasileiro de Informação). E o que está dentro do SISBIN? Os três instrumentos das Forças Armadas, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e P2 (setor de inteligência das polícias militares). Se a Abin foi vulnerável, tudo isso pode ter sido vulnerável”, afirma.
Por: Brasil de Fatos