DPE/MA reuni lideranças religiosas e sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas aos povos de terreiros (Imagem: Agência Brasil) O auditório da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco foi o palco da audiência pública “Proteção e Garantia ao Direito de Acesso às Políticas Públicas pelos povos tradicionais de matriz africana” – importante evento direcionado à defesa dos direitos dos povos tradicionais de matriz africana e afro-brasileira
Promovida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a audiência pública aconteceu na sexta-feira (06/06), reunindo lideranças religiosas, autoridades públicas, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.
O principal objetivo do encontro foi avaliar a aplicação do Decreto nº 37.761/2022, que instituiu a Política Estadual de Proteção aos Direitos dos povos e comunidades. Também foi um momento importante para ouvir as lideranças religiosas, reconhecer os terreiros como patrimônio cultural e discutir políticas públicas voltadas aos povos de terreiros.
A realização da audiência pela DPE/MA foi uma resposta direta a demanda por justiça. Dessa forma, a instituição cumpre um papel fundamental promovendo espaços de escuta e, ao atuar na construção de estratégias de combate ao preconceito, dando visibilidade às reivindicações dos povos de terreiro.
A Defensoria tem se mostrado uma aliada na luta por igualdade e respeito. Ao propor essa audiência, reafirma o seu compromisso com os direitos humanos e com a dignidade dos povos de matriz africana.
A Lei
Instituída em 28 de junho de 2022, a Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros tem por finalidade promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana.
Tem por meta ainda a garantia da proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas estaduais.
A Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros visa também garantir o atendimento digno e adequado aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras, respeitando suas especificidades, pelos agentes públicos do Estado.
A promoção do respeito às especificidades, aos valores culturais civilizatórios e identitários e à cosmogonia das religiões de matriz africana e afro-brasileiras pelos agentes públicos do Estado e a proteção aos lugares sagrados e ao patrimônio material e imaterial dos povos de terreiro também se constituem como sua base essencial.
Também assegura ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, dentre outros itens.