Foto: Divulgação A população da cidade de Imperatriz segue sob uma grave ameaça.
A Prefeitura dessa importante cidade do Maranhão convocou audiência pública, no último dia 16 de junho de 2023, para discutir a privatização de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
O governo municipal pretendia viabilizar a contratação de uma nova prestadora dos serviços e o cronograma de privatização. No entanto, por conta de protestos dos trabalhadores e representações da sociedade civil interrompeu a audiência pública e cancelou evento, que já havia iniciado.
A Prefeitura de Imperatriz já havia tomado iniciativa semelhante, que foi impedida pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na ocasião, a Justiça determinou que o município suspendesse a contratação emergencial da Sanurban e mantivesse o Contrato de Programa com a CAEMA.
Essa decisão continua em vigor. E ao tentar realizar uma audiência pública, a Prefeitura de Imperatriz descumpre essa decisão judicial.
Outra tentativa frustrada da governo municipal foi de rescindir o contrato com a CAEMA e obter a posse das instalações e equipamentos de saneamento. Em resumo, o município não possui nenhum tipo de autorização da Justiça para privatizar
Se privatizar a conta de água aumenta.
As tarifas de água cobradas por empresas privadas são bem mais caras, que os valores praticados por serviços públicos municipais ou estaduais.
Estudo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), realizado no final do ano de 2019, demonstra essa diferença de preço.
Segundo esse estudo, os cinco municípios que possuem as tarifas de água mais caras do Brasil são atendidos por empresas privadas.
No Maranhão, por exemplo, enquanto o valor da tarifa mínima residencial da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) é de R$ 25,49, a empresa BRK cobra R$ 31,49 e na empresa Águas de Timon, o valor é de R$ 46,55.
Fonte: Assessoria do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão