Banner slide – Site – 2 O Sindicato dos Docentes da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), protocolou na Secretaria Municipal de Governo (Semgov) propostas de alterações da lei que regulamenta o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em São Luís.
O FUNDEF vigorou de 1997 a 2006 e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta enviada solicita a revogação de dispositivos da Lei n 7.508/2023 e alteração de dispositivos da Lei n 7.503/2023.
A categoria busca diálogo com a Prefeitura de São Luís desde 2019. O Sindicato cobra transparência sobre o processo de pagamento, após acordo judicial do Abono Fundef.
Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de quarta-feira (10/07) entrevistou Sheila Bordalo e Thyenes Corrêa.
Sheila é professora e presidenta do Sindeducação; Thyenes é advogada e assessora jurídica do Sindeducação desde 2022.
(Veja, ao final deste texto, o Jornal Tambor com a íntegra da entrevista de Sheila Bordalo e Thyenes Corrêa )
Segundo o Sindicato, esta pauta foi deliberada em Assembleia Geral da categoria no dia 15 de junho. Foram realizadas mobilizações e plenárias com a categoria para esclarecer dúvidas sobre a pauta.
A entidade de classe destaca que somente depois de pressão sindical a Semgov sinalizou a abertura do recebimento de uma proposta para a alteração na lei.
As entrevistadas disseram que o pagamento do abono foi um processo que causou muitos problemas desde o ano passado.
Sheila e Thyenes também ressaltaram a importância da mobilização da categoria na resolução do problema.
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O que diz a categoria
“O pagamento dos juros do abono do FUNDEF, da forma que foi instituído pela prefeitura na lei que está em vigência aprovada pela Câmara, gerou controvérsias no meio da categoria: os juros privilegiaram os professores e professoras que ingressaram na rede após esse período.
No entender da diretoria do Sindeducação, o rateio dos juros de mora deveria ser feito entre todos os professores e professoras da rede. Entretanto, a Assembleia aprovou que eles deveriam ser rateados entre os professores do período que deram motivo para o pagamento do abono, e é essa posição que foi levada na semana passada para a prefeitura”.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, em relação a esse assunto, assim que obtivermos uma resposta esta matéria será atualizada.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Sheila Bordalo e Thyenes Corrêa)