Foto: Divulgação O Projeto Cidadania Transgênero do Poder Judiciário do Maranhão é uma importante iniciativa que pode ser destacada em junho, o Mês do Orgulho LGBTQIA+, movimento que teve início no fim dos anos 60, nos Estados Unidos, após uma abordagem policial em um bar frequentado em sua maioria por gays.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral da Justiça, com a coordenação do Comitê de Diversidade do TJMA e apoio dos movimentos LGBTQIA+ e instituições públicas e privadas, realizou mutirão para retificação de registro civil com o apoio da Associação dos Registradores Civis do Maranhão (Arpen-MA).
Além da emissão de documentos, as pessoas beneficiadas foram contempladas com vacinação e testagem e puderam realizar inscrição para cursos do SENAC.
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O projeto integra ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à população trans do estado e integra a programação alusiva ao Dia Internacional de combate à LGBTFobia, comemorado no dia 17 de maio.
O Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão foi criado pela Resolução GP – 472020 e está vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do estado. É um órgão de Assessoria que tem a garantia dos direitos humanos como norteadora de suas ações.
O Comitê tem missão assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, mediante o acesso à justiça contra qualquer tipo de preconceito, violência e discriminação, tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia, além de apresentar com lema “Pela garantia dos Direitos Humanos”.
Vida Nova
Na última solenidade do Cidadania Transgênero, a auxiliar de cozinha, Kyra Facchnny Abreu da Silva, de 33 anos, após receber a sua nova certidão de nascimento, com alteração do nome e gênero, narrou emocionada “uma conquista esperada por mim há muito tempo, Renasci!”.
Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o pioneirismo da Justiça maranhense em promover o Mutirão Cidadania “representa um importante passo no processo civilizatório, como também reconhece direitos, sobretudo, assegura aquilo que é fundamento da República: a dignidade da pessoa humana”.
O juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano Ramos Fonseca, enfatiozu que a iniciativa de promoção da cidadania através da expedição da documentação básica com a retificação do nome e gênero no Registro Civil “permite que as pessoas possam lograr os demais documentos para o pleno exercício da sua vida civil”.
Com informações TJMA