Edvaldo Pereira Rocha Por Ed Wilson Araújo
Um grupo de trabalhadoras e trabalhadores rurais do município maranhense de São João do Sóter – moradores do Quilombo de Jacarezinho – esteve em São Luís, neste mês de novembro.
Eles vieram para falar do bárbaro assassinato de Edvaldo Pereira Rocha e do conflito de terra que existe na região.
A comitiva quilombola participou do 3º Seminário Comunicação e Poder no Maranhão, realizado em São Luís, no último dia 11 de novembro.
Durante o seminário, os quilombolas informaram que não tem ninguém preso por conta do assassinato de Edvaldo Rocha.
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O Governo do Maranhão, ouvido pelo blog, através da Agência Tambor, confirmou a informação sobre a ausência de prisões.
O evento que recebeu os quilombolas de Jacarezinho foi promovido pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e pela Agência Tambor, com o apoio do Núcleo Piratininga de Comunicação do Rio de Janeiro (NPC).
Os quilombolas enfatizaram que Jacarezinho é uma comunidade certificada pela Fundação Palmares. Eles fizeram uso da palavra durante o evento e trouxeram pautas objetivas. Os quilombolas querem:
1 – Justiça para Edivaldo Pereira Rocha, assassinado em 29 de abril de 2023.
2 – Regularização das Terras Quilombolas de Jacarezinho.
3 – Segurança para a comunidade.
A pauta do quilombo de Jacerezinho foi colocada em um seminário que reuniu várias rádios comunitárias e lideranças de todas as regiões do Maranhão, além de pastorais da Igreja Católica e entidades nacionais e internacionais, como um dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representante da organização francesa Repórteres Sem Fronteiras e também do NPC.
O Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) foi uma das organizações que esteve no seminário e mostrou que está acompanhando de perto a situação, dizendo que se trata de um caso que precisa de visibilidade nacional.
“Viemos a São Luís porque nosso território precisa de ajuda”, alertaram os moradores quilombolas de Jacarezinho presentes no evento.
Governo do Maranhão
O blog, através da Agência Tambor, entrou duas vezes em contato com o Governo do Maranhão para saber sobre a questão colocada pelos quilombolas.
O governo respondeu duas vezes. Veja abaixo as respostas:
Primeira resposta do governo:
Em relação à demarcação, sugerimos que entrem em contato com o Incra.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) esclarece que a Polícia Civil prontamente deu resposta ao assassinato do líder quilombola Edvaldo Pereira Rocha, ocorrido em 29 de abril do ano passado, prendendo o suspeito do crime dias após o ocorrido.
A prisão foi efetuada no dia 3 de junho de 2022, pela Policia Civil de Caxias, que cumpriu mandado de prisão preventiva contra o suspeito, um homem de 31 anos apontado nas investigações como o autor do assassinato.
Na ocasião, os policiais apreenderam ainda uma arma de fogo e munições de vários calibres. O inquérito policial que apura o referido assassinato já foi concluído e remetido pela Policia Civil ao Poder Judiciário para apreciação.
Além disso, 2º Batalhão de Polícia Militar de Caxias, por meio da Companhia de Polícia Militar de São João do Sóter, realiza rondas regulares na área do quilombo Jacarezinho.
Por sua vez, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhpop) acompanha a situação de conflitos socioambientais envolvendo a comunidade Jacarezinho, por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), desde o ano de 2022, articulando ações de fiscalização ambiental e de responsabilização dos crimes que foram praticados contra a comunidade.
No ano passado, pela ação da COECV, foi feita a suspensão da licença ambiental de empreendimento na região que posteriormente foi cancelada. As lideranças ameaçadas foram incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
No caso de novas situações de ameaças devem ser denunciadas à COECV, presencialmente, comparecendo à Sedhpop, localizada no Ed. Clodomir Millet, 2º andar, na Av. Jerônimo de Albuquerque – Calhau; ou pelo Whatsapp: (98) 9186-1050. E ainda à Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, pelo WhatsApp: (98) 99104-4558.
Segunda resposta do governo:
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que o suspeito do crime, apontado nas investigações, foi preso no dia 3 de junho de 2022. Na ocasião, os policiais apreenderam ainda uma arma de fogo e munições de vários calibres. O inquérito policial que apura o referido assassinato já foi concluído e remetido pela Policia Civil ao Poder Judiciário para apreciação.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por sua vez, informa que o suspeito em questão não se encontra sob custódia do sistema prisional maranhense, tendo o mesmo sido solto por meio de alvará de soltura emitido pelo Poder Judiciário no dia 02 de setembro de 2022.
*Matéria publicada também no Blog do Ed Wilson
Boa tarde, li e reli esta matéria sobre o caso violento barbárie que resultou no assinado do grande líder quilombola Edvaldo Pereira Rocha caso este que levou a prisão do suspeito assassino. Até aí a polícia civil fez aparte cabível à sua função. Lamento e repúdio a falta de justiça proferida pelo Ministério Público aceitar alvará de soltura do suspeito criminoso. Será que esta decisão do Ministério Público foi justa? Exigimos justiça urgente, prisao e condenação dos culpados