A Policia Federal informou que um fazendeiro do Maranhão é apontado “como o principal responsável por incendiar residências, destruir lavouras e cercas, além de utilizar homens armados para ameaçar e constranger os quilombolas”.
O alvo dos ataques do fazendeiro é o território quilombola que reúne as comunidades Marmorana/Boa Hora 3, no município de Alto Alegre do Maranhão.
Por conta de um inquérito policial, no último dia 14 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades maranhenses de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão e Bacabal.
A ação da Polícia Federal é exatamente em cima do fazendeiro, que segundo a mesma PF estaria “impedindo que a população vulnerável faça uso da terra para sua subsistência alimentar e cultural”.
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Esta ação da Policia Federal, incluindo os mandados de busca e apreensão, foi defina pela própria PF como “uma resposta estatal”, diante das inúmeras denúncias feitas pelos quilombolas e por várias organizações sociais, citando “solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
Segundo a Policia Federal, a ação “busca reprimir as condutas criminosas praticadas, contribuindo para o restabelecimento da segurança, ordem e paz social dentro da terra quilombola”.
Os mandados, segundo a PF, “visam aprofundar as investigações para a elucidação completa das infrações penais praticadas, descobrir eventuais crimes conexos ainda não investigados e identificar os demais envolvidos nas condutas criminosas”.
O fazendeiro é investigado pela prática “de incêndio qualificado, dano qualificado e ameaça, além de porte ilegal de arma de fogo”. A PF informa que “ao todo, as penas cominadas aos crimes investigados podem chegar a mais de 16 anos de reclusão, além de multa”.
(Com informações do www.gov.br. O texto, neste site do governo federal, é da Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão).