Foto: Divulgação Foi lançado no dia 20/07 (quinta-feira) a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
Esta publicação nos mostra que, o ano de 2022, foi um ano extremamente violento para as mulheres, crianças e adolescentes, com um aumento de todas as formas de violência contra mulher no país, com um número recorde de estupros e estupro de vulneráveis.
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Segundo o anuário, os feminicídios cresceram 6,1% em 2022, resultando em 1.437 mulheres mortas, simplesmente por serem mulheres. Os homicídios dolosos de mulheres também cresceram (1,2% em relação ao ano anterior).
No Maranhão, segundo os dados do Anuário, 127 mulheres foram vítimas de homicídios e 69 de feminicídios em 2022. Em comparação ao ano de 2021 houve uma queda nos casos de homicídios e aumento do número de feminicídios.
Além dos crimes que tiraram a vida das mulheres, houve o aumento nas tentativas de homicídio e feminicídio, as agressões em contexto de violência doméstica, as medidas protetivas de urgência distribuídas e concedidas pelo Tribunal de Justiça, ligações ao 190 relacionadas a violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking) e violência psicológica registradas no Maranhão.
Um outro dado alarmante do relatório é que 7 em cada 10 vítimas de feminicídio no Brasil foram mortas dentro de casa. Em mais da metade dos casos (53,6%), o crime foi praticado pelo parceiro íntimo, 19,4% pelo ex-parceiro íntimo e 10,7% por outro familiar. Mostrando mais uma vez que a casa não é um ambiente seguro para as mulheres.
Racismo
As mulheres negras são as que mais sofrem violência. Infelizmente, os dados nos mostram que a violência contra a população negra atravessa todas as modalidades criminosas no Brasil. Reafirmando o racismo latente e estrutural.
De acordo com o anuário, o recorte em termos de raça/cor das mulheres vítimas de violência letal no país entre as vítimas de feminicídio mostra que 61,1% eram negras e 38,4% brancas. Nos demais assassinatos de mulheres, o percentual de vítimas negras é ainda maior, com 68,9% dos casos, para 30,4% de brancas.
O ano de 2022, o Brasil alcançou a marca do maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável com 74.930 vítimas. Sendo que estes números correspondem aos casos que foram notificados às autoridades policiais e a subnotificação relacionados a esses casos ainda é uma realidade presente no mundo todo, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
É importante lembrar que estudo, publicado em março de 2023 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revela que menos de 10% dos casos de estupro ocorridos chegam ao conhecimento da polícia e menos de 5% são identificados pelo sistema de saúde por ano no Brasil.
As menores
As crianças e os adolescentes continuam sendo as maiores vítimas da violência sexual no Brasil e a maioria dos abusadores são familiares das vítimas e cometem o crime dentro de casa.
Segundo o mesmo Fórum, a maioria das vítimas de estupro, mais da metade, 61,4% são menores de 14 anos. Dessas, 10,4% eram bebês e crianças com idade entre 0 e 4 anos; 17,7% tinham entre 5 e 9 anos e 33,2% entre 10 e 13 anos. No caso dos abusadores 64,4% são familiares, 21,6% são conhecidos da vítima, 13,9% pessoas desconhecidas. E 71,6% dos casos acontecem dentro das residências das vítimas, 65,1% ocorrem durante o dia, período que a mãe ou cuidadora da criança está fora de casa.
A maioria das vítimas de estupro e estupro de vulnerável que acontecem no Brasil são do sexo feminino 88,7%. E as negras seguem sendo as principais vítimas da violência sexual.
No Maranhão aconteceram 564 casos de estupro e 1.709 casos de estupro de vulnerável totalizando 2.273 casos consumados em 2022. Foram também 182 casos ao todo de tentativa de estupro e tentativa de estupro de vulnerável. Das vítimas 535 são mulheres maiores de 14 anos e 1.538 meninas de 0 a 13 anos, totalizando 2.073 vítimas do sexo feminino.
Os dados nos mostram que, assim como em todo Brasil, o Maranhão não é um lugar seguro para as mulheres e principalmente para as meninas que são as principais vítimas de violência sexual.
Precisamos urgentemente de políticas públicas mais efetivas para enfrentamento desses problemas, assim como pesquisas e registros desses casos para que possamos de fato proteger a vida das mulheres e das meninas.
São estarrecedores estes números que evidenciam o descaso do poder público. Não tem política eficaz no MA. Não é falta de cobranças e abertas dos movimentos feministas. Temos cobrado ações mais pontuais diuturnanente