No Maranhão, o CIMI aponta que existe todo um projeto de extermínio dos povos. O Dia dos Povos Indígenas é celebrado em 19 de abril.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) sempre atua ao longo do mês e nas atividades em torno do Dia, para consolidar as lutas por direitos, ouvir e valorizar os povos originários.
No Maranhão, o CIMI aponta que existe todo um projeto de extermínio dos povos.
O estado ocupa o 4° lugar no ranking de assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas e o 3° estado do país com maior número de conflitos, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
Em 2023 o governo do estado sancionou a Lei 12.169/2023, conhecida como a Lei da Grilagem de Terras no Maranhão, que ampliou para 2.500 hectares a possibilidade de regularização de terras públicas. Isso aumenta os conflitos contra comunidades tradicionais e o desmatamento.
Para falar sobre essa questão o Jornal Tambor de sexta-feira (18/04) entrevistou Gabriel Serra.
Ele é advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), membro da comissão de direitos humanos da OAB/MA e pesquisador da Cartografia Social e Política da Amazônia (UEMA).
Leia também: Comissão Pastoral da Terra lançará relatório de conflitos no campo
(Veja, abaixo, a edição completa do Jornal Tambor com a entrevista de Gabriel Serra)
Gabriel disse que a violência contra povos originários pode se intensificar ainda mais por conta da Lei da Grilagem e do Simplifica Maranhão, recente programa do governo do estado criado para facilitar as licenças ambientais.
Para o advogado do CIMI faltam políticas públicas efetivas que atendam a demanda dos povos, como é o caso dos processos de demarcação de terras indígenas no Maranhão.
Sobre isso, Serra lembrou ainda que o Governo Lula precisa avançar ainda mais em ações que visam a proteção dos povos originários, o que inclui a demarcação de terras.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com o governo do Maranhão para saber sobre a Lei 12.169/2023 e sobre o Simplifica Maranhão. Veja abaixo a posição do governo sobre os dois assuntos:
Lei 12.169/2023
“O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) reitera o compromisso com a proteção e preservação dos territórios tradicionais ocupados por quilombolas, quebradeiras de coco e demais comunidades tradicionais. É importante destacar que a Lei de Terras tem como objetivo garantir a segurança e a permanência dessas comunidades em seus territórios ancestrais.
A legislação estabelece dispositivos que proíbem a regularização fundiária em favor de terceiros estranhos às comunidades tradicionais, salvaguardando, assim, a integridade territorial e cultural desses povos.
A Lei 12.169/2023 é uma propositura da Assembleia Legislativa do Maranhão, que altera a redação dos artigos 13 e 17 da Lei n° 5.315/91, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado do Maranhão. O principal critério para o estado transferir a terra, ou seja, realizar a regularização fundiária, é o reconhecimento que o produtor rural ou associação de produtores rurais exerce a posse mansa e pacífica (sem conflitos) de uma área, nela exercendo suas atividades produtivas.
A alteração de 200 para 2.500 hectares do limite para titulação de terras, não vai promover e nem incentivar a grilagem, visto que todos os parâmetros previstos em lei deverão ser cumpridos, só recebendo o título quem comprovar o devido uso e ocupação da terra. Todos os estados, incluindo os da Amazônia, praticam a regularização fundiária em até 2.500 hectares, como previsto na Constituição Federal, dando possibilidade para que produtores rurais com terras maiores também tenham o direito de se regularizar.
Importante salientar que a Lei veda a prática da Regularização Fundiária para terceiros em áreas onde tais comunidades estejam estabelecidas, o que vem a ser um procedimento divergente daquele adotado, que é o Reconhecimento do Domínio de terras ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais, sob à a luz da própria Constituição Federal.
Por fim, o governo do estado tem incentivado a regularização fundiária de produtores rurais e o reconhecimento de territórios tradicionais ocupados por quilombolas e quebradeiras de coco, sendo atualmente um dos eixos prioritários de governo, através do Programa Paz no Campo, que prevê a entrega de 35 mil títulos”.
Simplifica Maranhão
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informa que não haverá redução de exigências, uma vez que os processos de licenciamento ambiental estão condicionados aos critérios contidos na legislação e normas vigentes.
Importante esclarecer que o Programa Simplifica Maranhão trata-se de uma medida de incentivo para a regularização ambiental de pequenos, médios e grandes produtores e empreendedores do estado. Tendo como principal objetivo alcançar quem está atuando na irregularidade, para que os mesmos tenham acesso a créditos e benefícios fiscais.
Desta forma, é possível garantir um melhor controle ambiental por meio da Sema, além de proporcionar segurança jurídica e eficiência administrativa para os produtores, incentivando-os a atuar dentro das normas estabelecidas, resultando em mais crescimento econômico e sustentável para o Maranhão.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Gabriel Serra)