O presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT/MA), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, retirou de pauta o procedimento administrativo que extiguia as varas trabalhistas nos municípios de Açailândia, Timon e Pedreiras.
Essa retirada da pauta foi resultado de uma forte mobilização da sociedade.
O Jornal Tambor do dia 25 de fevereiro entrevistou Carlos Eduardo dos Santos (AMATRA), Sandra Macedo (OAB-MA) e Saulo Arcangeli (SINTRAJUFE/MA) para falar sobre o assunto.
(Veja, ao final do texto, a íntegra do Jornal Tambor, incluindo a entrevista)
Sandra Macedo destacou que o fechamento das varas dificulta o acesso da população à justiça do trabalho e representaria um retrocesso. Ela evidenciou que o difícil alcance às varas lesiona os trabalhadores de seus direitos, mas também afeta a sociedade de modo geral, já que os empresários se sentirão à vontade em descumprir direitos.
“Sempre que a justiça se aproxima do trabalhador, do cidadão ela proporciona a justiça social”, enfatizou ela.
Carlos Eduardo dos Santos, pontuou que no Maranhão existem 23 varas trabalhistas espalhadas pelo estado. E, de acordo com dados da Justiça em números e outros órgãos, o Maranhão é um dos estados com menor quantidade de servidores e magistrados para a quantidade de processos existentes.
Com o fechamento dessas varas, o estado ficaria ainda mais para trás se tratando de preservar os direitos dos trabalhadores.
“Já somos um Tribunal que não está chegando onde deveria chegar”, disse ele. Carlos Eduardo também completou afirmando que a justiça do trabalho deveria avançar e não fazer o inverso disso.
Já Saulo Arcangeli não deixou de pontuar que o caminho para o desmonte da justiça do trabalho, de forma mais enfática, teve início no governo Temer com a aprovação da Reforma Trabalhista. Ele ressaltou que as mudanças apenas precarizaram ainda mais os trabalhos e fragilizaram os sindicatos.
Ele também ressaltou que o Maranhão tem indicadores terríveis e a extinção da justiça do trabalho aumentará a desigualdade social.
“A que serve retirar a justiça do trabalho nesses municípios?”, indagou.
Além disso, Saulo reiterou que colocar a discussão em tempos de pandemia amplia a dificuldade de acesso da população. Ele classificou que não se pode penalizar as pessoas.
Para mobilizar contra o fechamento das varas, a sociedade civil se colocou na discussão e se posicionou contrária.
Mas para Carlos Eduardo dos Santos também é necessária ação dos parlamentares maranhenses, assim como uma posição mais incisiva de Flávio Dino sobre o tema.
(Veja, abaixo, o Jornal Tambor com a entrevista sobre a luta em favor da Justiça do Trabalho) 👇🏿👇🏾👇