Seis trabalhadores rurais assassinados em conflitos pela terra em Arari, no Maranhão. Nenhum responsável condenado. Enquanto isso, camponeses e um advogado que defendem essas comunidades foram condenados por furto de um búfalo. A quem serve a Justiça? Seis trabalhadores rurais assassinados em conflitos pela terra, nenhum responsável condenado e quatro pessoas que atuam na defesa das comunidades camponesas condenadas por furto de um búfalo.
Essa é a contradição denunciada por movimentos sociais em Arari, na Baixada Maranhense, onde a disputa entre criadores de búfalos e comunidades tradicionais é marcada por assassinatos de camponeses, denúncias de grilagem de terras e acusações de criminalização da luta popular.
Para o advogado Iriomar Teixeira de Lima, dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, a situação revela como os interesses econômicos e a proteção da propriedade se sobrepõem aos direitos das populações do campo. “A vida dos pobres no Brasil sempre valeu pouco, dos povos do campo. […] Isso ainda parece um paradoxo, mas isso é uma realidade do Maranhão e do país, onde o objeto, às vezes, o bem tá acima da vida”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, nesta quarta-feira (18).
[Veja a entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
Condenado em primeira instância no mesmo processo que três camponeses, por furto de um búfalo, Iriomar contesta a decisão judicial e denuncia que a criminalização de trabalhadores e defensores das comunidades funciona também como instrumento de intimidação e desmoralização de quem enfrenta os interesses dos grandes proprietários de terras.
Os assassinatos fazem parte desse mesmo contexto de conflitos fundiários. Entre 2020 e 2025, foram mortos os trabalhadores Celino Fernandes, Wanderson de Jesus Fernandes, Antônio Gonçalo Diniz, João de Deus Moreira, Francisco Rodrigues e Joel Dutra Roque.
Segundo o advogado e organizações de direitos humanos, nenhum dos mandantes ou executores foi condenado. Iriomar afirma que alguns inquéritos sequer avançaram nas investigações, apesar da gravidade dos crimes.
“Para você ter uma ideia, tem inquéritos que ainda não saíram da primeira página, da qualificação do nome da pessoa. Ou seja, não houve apuração, não houve responsabilização, e isso cria um sentimento de impunidade”, denunciou.
Para as comunidades, a ausência de responsabilização alimenta o medo, intimida quem permanece na luta pela terra e favorece a continuidade da violência.
A disputa pela terra por trás da condenação
O conflito tem raízes na expansão da criação de búfalos sobre os campos naturais da Baixada Maranhense, tradicionalmente utilizados por famílias camponesas, quilombolas e pescadores.
Segundo os movimentos sociais, a instalação de cercas e a apropriação de áreas públicas restringem o acesso à terra, comprometem a pesca, o extrativismo e a agricultura familiar. De um lado estão interesses econômicos ligados à criação extensiva de animais. Do outro, comunidades que dependem desses territórios para garantir sua sobrevivência e seus modos tradicionais de vida.
A irregularidade dos cercamentos não é uma denúncia recente. Em 2017, o próprio Governo do Maranhão realizou a Operação Baixada Livre, identificando mais de 300 hectares cercados ilegalmente no município de Anajatuba, também na Baixada Maranhense. A fiscalização reconheceu que as cercas impediam o acesso de pescadores, quebradeiras de coco e agricultores aos recursos naturais. Apesar dessas intervenções, a disputa pelo uso dos campos permanece sem solução definitiva.
Foi nesse contexto que, em abril de 2018, moradores dos povoados Taboa e Cedro participaram de uma ação coletiva para retirar cercas e búfalos de áreas utilizadas pelas comunidades.
Conforme nota pública divulgada pelos Fóruns e Redes de Cidadania e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), os animais foram conduzidos a um curral conhecido pelos moradores e posteriormente recolhidos pelo vaqueiro do fazendeiro. O episódio, apresentado pelos trabalhadores como uma reação ao cercamento dos campos, deu origem a uma acusação de furto qualificado.
Em junho de 2026, a Vara Única da Comarca de Arari condenou os camponeses Raimundo Nonato Lopes do Nascimento, Antônio de Ribamar Sousa e Amâncio Antônio Rodrigues, além do advogado Iriomar Teixeira de Lima. As penas variaram de dois anos a dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão, substituídas por penas restritivas de direitos.
A defesa recorreu da decisão e questiona a existência de provas suficientes para sustentar as condenações.
Criminalização e tentativa de desmoralização
Para as organizações que acompanham o caso, a condenação não pode ser dissociada da disputa territorial. A defesa sustenta que não houve intenção de apropriação dos animais, requisito para a caracterização do furto. Também questiona a ausência de testemunhas presenciais, de perícia nas cercas e de apreensão de animais em poder dos acusados.
Na avaliação das entidades, transformar uma ação coletiva de resistência em crime representa uma forma de enfraquecer a organização camponesa.
Em nota pública divulgada em setembro, 42 organizações sociais, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), associações quilombolas de Arari e a própria Agência Tambor, manifestaram repúdio às condenações. O documento, articulado pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e pelo Centro de Defesa dos Direitos do Povo Padre Cláudio Bergamaschi, denuncia que a responsabilização criminal de Iriomar representa também um ataque ao exercício da advocacia popular. “Toda a advocacia popular senta no banco dos réus com essa condenação”, afirmam as entidades.
Leia a nota pública na íntegra e confira as 42 entidades signatárias.
A situação de Iriomar ganha contornos ainda mais graves por sua atuação profissional. O advogado afirma que a acusação atinge sua reputação e procura deslegitimar décadas de trabalho junto às comunidades. “Ser tachado de ladrão, ser taxado de alguém que rouba algo de alguém no meio do campesinato, isso é uma desonra”, declarou. Para ele, imputar crimes a trabalhadores e defensores populares também é “uma forma de inibir, de envergonhar as pessoas”.
O advogado afirma que, além de condenado, é acusado de ter idealizado a prática do delito. “Nesse processo eu tô sendo acusado como o mentor, o mentor intelectual, aquele que pensou, aquele que orientou para que as pessoas tenham cometido crime”, relatou. Para ele, a acusação busca atingir não apenas sua trajetória, mas a legitimidade da própria defesa das comunidades.
Iriomar relatou ainda a existência de outros processos e representações contra sua atuação profissional. Segundo o advogado, fazendeiros chegaram a solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), o cancelamento de sua habilitação, sob a alegação de que estaria extrapolando suas funções.
Para ele, essas iniciativas fazem parte de uma ofensiva contra quem presta assistência jurídica às populações rurais. O caso recebeu manifestações de solidariedade de organizações sociais, sindicatos, igrejas e entidades de direitos humanos do Brasil e do exterior.
Recursos na Justiça e assassinatos sem resposta
Durante a entrevista, Iriomar apresentou uma atualização sobre os recursos. Segundo ele, um dos três camponeses teve reconhecida a prescrição do crime, o que impede a aplicação da punição.
As condenações dos outros dois trabalhadores e do próprio advogado continuam sendo questionadas no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A Procuradoria de Justiça já se manifestou, e a defesa aguarda a inclusão do processo na pauta de julgamento. A condenação, portanto, ainda não é definitiva para os recorrentes.
A nota pública também cobra responsabilidades institucionais. As entidades acusam sucessivos governos estaduais de omissão diante dos conflitos e questionam a atuação do Ministério Público e do Judiciário. Entre as reivindicações estão a revisão das condenações, a retirada dos rebanhos de búfalos e das cercas instaladas ilegalmente em áreas públicas, a regularização fundiária dos territórios e a investigação e punição dos responsáveis pelos assassinatos dos trabalhadores rurais.
Para Iriomar, a combinação de impunidade nos crimes contra trabalhadores e responsabilização penal de quem resiste ao avanço dos cercamentos revela uma desigualdade que ultrapassa os limites de Arari. “Se isso acontece em relação a um advogado, imagino o que não tá acontecendo com parte da população pobre camponesa, quilombola, indígena no país. […] É preciso que a gente publicize, que a gente espalhe essa notícia para que ela ganhe a devida atenção”, afirmou.
[Assista a entrevista de advogado Iriomar Teixeira de Lima, dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, ao programa Dedo de Prosa.]