Ao tentar afastar o Sindicato das negociações, o BASA coloca em risco os direitos de bancários e aposentados, denuncia o SEEB-MA, que recorreu ao TST para garantir uma negociação coletiva.(Imagem: Reprodução BASA) O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) denuncia a tentativa do Banco da Amazônia (BASA) de afastar o Sindicato das negociações com os bancários e ex-bancários sobre o déficit da Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF), fundo de pensão responsável por administrar benefícios que complementam a aposentadoria da categoria.
A disputa envolve a responsabilidade pela falta de recursos no fundo de pensão. O Sindicato alerta que os acordos individuais podem resultar em perda de direitos e atrasos nos pagamentos, dependendo das condições estabelecidas e dos procedimentos necessários à sua homologação judicial.
Diante da tentativa de excluir a representação sindical, o SEEB-MA pediu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que rejeite a iniciativa do banco, além de cobrar a retomada das negociações coletivas e uma nova audiência de conciliação.
Disputa judicial se arrasta há mais de duas décadas
A disputa começou em 2001, quando o SEEB-MA ingressou com uma ação judicial que resultou em decisão favorável aos trabalhadores, responsabilizando o BASA pelo déficit da CAPAF. Em 2014, a União apresentou uma ação rescisória para tentar desconstituir a decisão. O processo permanece em discussão no TST.
Em outubro de 2025, o julgamento foi retirado de pauta a pedido do próprio banco, que manifestou interesse em buscar um acordo. A solicitação teve a concordância do Sindicato, da CAPAF e da União. Uma audiência de conciliação ocorreu em dezembro, mas não houve acordo definitivo.
Agora, o SEEB-MA questiona a mudança de postura do BASA, que pretende negociar diretamente com os trabalhadores por meio da Câmara de Mediação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), sem concluir as negociações coletivas.
Sindicato questiona mediação e alerta para riscos
Na avaliação da assessoria jurídica do SEEB-MA, a Câmara de Mediação da PREVIC não teria competência para conduzir acordos diretamente entre o banco e os trabalhadores, pois a disputa envolve direitos decorrentes dos contratos de trabalho.
O Sindicato também questiona a imparcialidade do procedimento, afirmando que dois advogados que representam o BASA no processo integram o quadro de mediadores da PREVIC. A entidade ressalta ainda que as condições dos acordos individuais não foram apresentadas à Justiça, o que amplia a preocupação com possíveis perdas de direitos.
Outro risco apontado é o atraso nos pagamentos. Segundo a assessoria jurídica, os acordos individuais exigiriam homologações judiciais separadas para garantir sua execução em caso de descumprimento. Já uma negociação coletiva permitiria uma única homologação, seguida das adesões individuais.
Orientação aos trabalhadores
Diante do impasse, o SEEB-MA orienta bancários e ex-bancários a não assinarem propostas sem consultar sua assessoria jurídica. “Não aceite nem assine acordo individual”, recomenda a entidade.
O Sindicato afirma que continuará defendendo uma solução coletiva que preserve os direitos da categoria. Caso as negociações não sejam retomadas, pretende solicitar ao TST o prosseguimento do julgamento. O comunicado sindical não apresenta manifestações do BASA ou da PREVIC sobre os questionamentos.