Vargem Grande (MA): comunidade quilombola de Bacabinha cobra providências para impedir o cumprimento de uma liminar de despejo. (Imagem: Prefeitura Vargem Grande) Famílias quilombolas da comunidade Bacabinha, no município de Vargem Grande (MA), denunciam que vivem sob ameaça de despejo após a concessão de uma liminar judicial que pode resultar na retirada dos moradores de um território ocupado por várias gerações. Lideranças da comunidade também apontam indícios de grilagem cartorial envolvendo a área e cobram providências do Governo do Maranhão, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Representantes da comunidade estiveram no Programa Dedo de Prosa, da Agência Tambor, falando sobre o drama. Segundo os entrevistados, as ameaças se intensificaram desde 2019 e atingem uma comunidade formada por cerca de 16 famílias que vivem da agricultura familiar, das roças coletivas, da criação de pequenos animais e do cultivo de quintais produtivos. Eles afirmam que um eventual despejo colocaria em risco não apenas as moradias, mas todo o modo de vida construído no território ao longo de mais de um século.
[Veja entrevista na íntegra o final desta matéria.]
Comunidade afirma viver no território há gerações
Presidente da Associação dos Trabalhadores Quilombolas de Bacabinha, Arnaldo Silva afirmou durante a entrevista que a comunidade nunca reconheceu a existência de um proprietário da área e que o território foi ocupado por seus antepassados.
“Nós nascemos lá, nossos avós, nossos bisavós e nossos pais viveram naquela terra. A gente trabalha nela e não conhece proprietário nenhum”, afirmou em entrevista ao programa Dedo de Prosa. Segundo ele, o clima entre os moradores é de preocupação diante da possibilidade de perderem suas casas. “A maioria das famílias não tem outro lugar para morar. Nós vamos lutar até o fim. Não vamos abrir mão do que é nosso.”
Arnaldo relata que a comunidade permanece realizando suas atividades agrícolas mesmo diante das ameaças. Os moradores cultivam arroz, milho, mandioca, feijão, fava, hortaliças e diversas árvores frutíferas, produção que garante a subsistência das famílias.
Denúncia aponta possível grilagem cartorial
Integrante dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, Márcia Bezerra, afirmou que as ameaças começaram em 2019, quando um homem tentou convencer moradores a aderirem a um esquema de empréstimos por meio de uma associação.
Segundo Márcia, a comunidade rejeitou a proposta e, em seguida, passou a sofrer uma série de pressões. Após a recusa da comunidade, ele passou a apresentar documentos reivindicando a propriedade da área, o que, na avaliação das entidades que acompanham o caso, reforça a suspeita de grilagem cartorial.
Ela também questiona a validade dos documentos apresentados.
Conforme relatou, um dos registros indicaria a compra da área por um valor considerado incompatível com a realidade fundiária. “No documento consta uma hectare por R$ 13. Não tem como não levantar suspeita de fraude cartorial”, afirmou ao programa Dedo de Prosa.
Durante a entrevista, a representante dos Fóruns e Redes também denunciou episódios de intimidação contra os moradores, incluindo, segundo seu relato, ações policiais na comunidade e tentativas de inviabilizar a produção agrícola por meio do plantio de capim nas roças coletivas. As denúncias foram apresentadas pelos entrevistados e não tiveram manifestação dos citados durante a transmissão.
Comunidade cobra atuação do ITERMA
Outro ponto destacado na entrevista diz respeito à situação fundiária da área. De acordo com Márcia Bezerra, em 2022 o ITERMA realizou o georreferenciamento da comunidade e informou aos moradores que a área possivelmente seria terra devoluta, mas, até o momento, a arrecadação do território em favor da associação comunitária não foi concluída.
Ela defende que o órgão estadual finalize o processo antes que ocorra qualquer cumprimento da liminar. “O ITERMA já fez o georreferenciamento. O que esperamos é que faça a arrecadação da área em nome da associação da comunidade Bacabinha”, afirmou.
Moradores afirmam que não foram ouvidos
As entidades que acompanham a comunidade também criticam a condução do processo judicial. Segundo Márcia, as famílias nunca foram chamadas para apresentar sua versão dos fatos, nem houve participação da Defensoria Pública ou manifestação do Ministério Público no processo relacionado ao pedido de despejo.
“O Poder Judiciário nunca ouviu as famílias da comunidade Bacabinha. Elas nunca tiveram oportunidade de fazer sua defesa”, declarou.
Comunidade promete permanecer no território
Apesar do temor provocado pela possibilidade de uma desocupação forçada, Arnaldo Silva afirmou que os moradores permanecerão na comunidade.
“Nós não vamos baixar a cabeça para ninguém. Nossa comunidade é pequena, mas está firme. Vamos continuar trabalhando e lutando pelo nosso território”, disse ao programa Dedo de Prosa.
Ao final da entrevista, os representantes da comunidade defenderam uma atuação urgente dos órgãos públicos para evitar o cumprimento da liminar e responsabilizaram o Estado pela proteção das famílias caso ocorra qualquer episódio de violência durante o conflito.
Contraditório: Durante a entrevista, os entrevistados fizeram críticas e denúncias envolvendo o Poder Judiciário, o ITERMA, o Ministério Público e um particular citado por eles. Ao encerrar a transmissão, a Agência Tambor informou que buscaria contato com as partes mencionadas e que manteria espaço aberto para suas manifestações.
O outro lado
A Agencia Tambor entrou em contato com os citados na matéria. Segue na integra a resposta do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) sobre as denuncias apresentadas durante a entrevista.
Fonte: Iterma/Sedihpop
30/7/2026
O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) informa que, no dia 24/7, recebeu representantes da Comunidade Bacabinha, de Vargem Grande, juntamente com o Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão (FRC/MA). Na ocasião, a comunidade apresentou sua situação e solicitou a regularização fundiária da área onde vive.
Durante a reunião, foi explicado que a área possui uma situação jurídica complexa. Existe um imóvel registrado em nome do Sr. Pedro Custódio, que também entrou com uma ação de usucapião sobre a mesma área e realizou a venda do imóvel por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário, em 2019. Além disso, a comunidade responde a uma ação de reintegração de posse.
O Instituto já solicitou a suspensão das ações do Crédito Fundiário na comunidade até que toda a situação seja analisada. Também esclareceu que, enquanto existir disputa judicial sobre a área, não é possível realizar a regularização fundiária, pois a legislação exige que a posse seja mansa e pacífica, ou seja, sem conflitos judiciais.
Foi informado ainda que, neste momento, o papel do Iterma será acompanhar a situação judicial, podendo atuar como terceiro interessado no processo e elaborar estudos técnicos que possam auxiliar a defesa da comunidade.
Outras deliberações da reunião:
- Levantar informações sobre a ação de usucapião (Processo nº 0801353-62.2020.8.10.0139), ressaltando que já existe processo administrativo no ITERMA relacionado ao caso, aberto após solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manifestação do Instituto sobre eventual interesse na área;
- Analisar como ocorreu a aquisição da área pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, realizada em 2019, verificando os documentos e procedimentos que instruíram a operação, considerando que, à época, a execução do programa não era de competência do Iterma;
- Compartilhar com a comunidade o georreferenciamento realizado pelo ITERMA, para contribuir com a defesa no processo de reintegração de posse;
- Buscar habilitação no processo como terceiro interessado e adotar as medidas técnicas cabíveis para auxiliar a comunidade.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informa que o conflito fundiário envolvendo a Comunidade Quilombola Bacabinha encontra-se sob acompanhamento da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, órgão responsável pelo monitoramento, prevenção e mediação de conflitos fundiários coletivos no Estado do Maranhão.
No caso em questão, chegou ao conhecimento da Comissão requisição de apoio policial destinada ao cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse. Em observância às atribuições legais da COECV, o procedimento será submetido à análise técnica, com a finalidade de avaliar os potenciais impactos sociais decorrentes de eventual cumprimento da decisão judicial, especialmente quanto à existência de ocupação coletiva e consolidada e à presença de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como parte dessa atuação, a equipe técnica da Comissão realizará visita à Comunidade Quilombola Bacabinha para levantamento de informações sociais, territoriais e humanitárias, com vistas à elaboração de relatório técnico destinado a subsidiar a atuação dos órgãos públicos competentes e fornecer elementos que possam ser considerados pelo Poder Judiciário, observadas as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
A atuação da COECV não representa qualquer interferência na atividade jurisdicional nem possui o propósito de obstar o cumprimento de decisões judiciais. Trata-se do exercício das competências institucionais conferidas ao Estado para assegurar que a execução de medidas possessórias observe os direitos fundamentais das pessoas potencialmente atingidas, os princípios da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade, da prevenção da violência e da proteção dos direitos humanos, contribuindo para a construção de soluções pautadas na legalidade, no diálogo institucional e na redução dos conflitos sociais.
[Assista a entrevista de Arnaldo Silva, presidente da Associação dos Trabalhadores Quilombolas de Bacabinha, e Márcia Bezerra, integrante dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão, ao programa Dedo de Prosa.]