Comunidade tradicional exige providências: moradores, que vivem há décadas no território, são convocados para prestar depoimento à Polícia Civil e sofrem processo de criminalização em suas terras. (Imagem: Riacho Fundo) O conflito fundiário que envolve cerca de 60 famílias da comunidade Riacho Fundo, no município de Fernando Falcão, ganhou um novo capítulo após oito lideranças locais serem convocadas para prestar depoimento à Polícia Civil. A medida é apontada pela defesa dos moradores como parte de um processo de criminalização de famílias que vivem há décadas no território.
Segundo o advogado das comunidades de Riacho Fundo, Roniery Rodrigues Machado, a convocação está relacionada a denúncias de supostos crimes ambientais em uma área atualmente disputada por moradores e por um empreendimento privado ligado à produção de carvão vegetal. O caso reúne denúncias de grilagem de terras, questionamentos sobre licenciamento ambiental e disputas envolvendo comunidades tradicionais do Cerrado maranhense.
Investigação preocupa moradores
Segundo Roniery, as lideranças foram convocadas para prestar esclarecimentos em procedimentos relacionados a supostos danos ambientais na área em disputa. A defesa sustenta que as acusações fazem parte de um processo de criminalização das famílias que reivindicam o território.
“A polícia está chamando pessoas que nasceram naquele território para responder como se fossem invasoras”, afirmou Roniery Rodrigues Machado em entrevista ao programa Dedo de Prosa.
[Veja a entrevista na íntegra ao final desta matéria.]
O advogado sustenta que a comunidade tem origem em famílias ligadas ao território conhecido como Sítio dos Arruda, reconhecido como quilombola. Segundo ele, a formação de Riacho Fundo está relacionada à expansão dessas famílias para áreas vizinhas ao longo das últimas gerações.
A situação, afirma, não se restringe a uma única localidade. Outras comunidades da região, como Estiva, São Pedro, Passagem de Pedra e Arrependido, também estariam enfrentando disputas semelhantes em meio ao avanço de grandes propriedades rurais e empreendimentos econômicos.
O nível de tensão é muito alto entre os dois lados envolvidos no conflito, com acusações graves e recíprocas.
[Veja, ao final deste texto, a versão da empresa que está em conflito com a comunidade camponesa].
Carvoaria no centro da disputa
O principal foco do conflito envolve uma licença ambiental concedida para implantação de uma carvoaria na região.
De acordo com o advogado, o projeto prevê a instalação de 50 fornos para produção de carvão vegetal. Ele questiona a autorização por considerar que o empreendimento foi aprovado em uma área onde existem comunidades rurais consolidadas e próxima a territórios indígenas.
Segundo o relato apresentado na entrevista, os moradores descobriram que parte da área utilizada por eles passou a integrar uma reserva ambiental prevista no projeto.
“De repente, as pessoas descobriram que estavam morando dentro de uma reserva ambiental criada sobre a própria comunidade”, disse ao programa Dedo de Prosa.
Na avaliação da defesa, essa classificação passou a ser utilizada para justificar acusações contra os moradores e restringir atividades desenvolvidas tradicionalmente pelas famílias.
Denúncias de grilagem e pressão fundiária
Durante a entrevista, Roniery Machado relacionou o caso ao avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado maranhense.
Segundo ele, Fernando Falcão está inserido em uma região marcada por disputas envolvendo grandes propriedades, expansão do agronegócio e valorização fundiária. O advogado também citou estudos e processos que apontariam a existência de antigos conflitos relacionados à regularização de terras no município.
Maquinário chega na área do Cerrado para acabar com o extrativismo da comunidade.
Na avaliação dele, as pressões sobre comunidades rurais se intensificaram nos últimos anos à medida que a região passou a despertar maior interesse econômico.
Cobrança aos órgãos públicos
O advogado informou que representações foram encaminhadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Maranhão, à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Estado.
Segundo ele, os documentos questionam a concessão das licenças ambientais e pedem providências diante da situação enfrentada pelas famílias.
“Se nada for feito, essas pessoas podem acabar sendo condenadas como criminosas ambientais no lugar onde nasceram e sempre viveram”, afirmou.
As denúncias apresentadas durante a entrevista foram feitas pelo representante jurídico das comunidades.
O outro lado
A Agência Tambor buscou posicionamento dos envolvidos sobre os fatos relatados. A equipe de reportagem entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com a empresa Terra Forte Agro Ltda., citada durante a entrevista. Segue na íntegra a posição da empresa sobre o assunto.
NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
A Terra Forte Agro LTDA, por meio de seus representantes legais, vem a público esclarecer os fatos relacionados às informações divulgadas envolvendo a Fazenda Águas Claras, localizada no município de Fernando Falcão/MA.
Inicialmente, a empresa esclarece que exerce suas atividades exclusivamente dentro dos limites de propriedade privada regularmente adquirida, registrada, georreferenciada e integralmente licenciada pelos órgãos competentes, inexistindo qualquer atuação irregular ou clandestina.
A Fazenda Águas Claras é de propriedade legítima da empresa desde 04 de março de 2022, possuindo registros imobiliários válidos junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernando Falcão/MA, sob as matrículas nº 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227 e 228, além de Cadastro Ambiental Rural (CAR), CCIR e licenciamento ambiental expedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA/MA), incluindo autorização específica para supressão vegetal.
A empresa rejeita de forma veemente as acusações de “grilagem”, devastação ilegal, ameaças ou expulsão de moradores, por serem absolutamente incompatíveis com a realidade dos fatos e com toda a documentação pública e legal que ampara a propriedade e as atividades exercidas no imóvel rural.
Na verdade, o que existe atualmente é uma articulada tentativa de invasão e apropriação indevida de terras particulares regularmente tituladas, promovida por terceiros que vêm atuando de forma coordenada para criar uma falsa narrativa de conflito fundiário.
A Terra Forte Agro LTDA informa que a COMSOLUTE, juntamente com Milene Martins Galvão (TOPO GEO) e o advogado Roniery Rodrigues Machado, já foram formalmente denunciados às autoridades competentes em razão de supostas práticas criminosas relacionadas à divulgação de informações falsas, incitação de invasões e constrangimentos direcionados à empresa, seus representantes e trabalhadores.
As condutas estão sendo apuradas por meio de boletim de ocorrência, inquérito policial em andamento e denúncia formal apresentada ao Ministério Público do Estado do Maranhão.
Segundo os elementos já encaminhados às autoridades, a COMSOLUTE, Milene Martins Galvão e Roniery Rodrigues Machado vêm produzindo e divulgando vídeos e conteúdos com acusações sabidamente falsas, atribuindo indevidamente à empresa práticas criminosas inexistentes, numa tentativa de deslegitimar propriedade privada regularmente constituída.
Além disso, há relatos e documentos indicando que tais pessoas estariam coagindo moradores locais a ingressarem em ação de usucapião envolvendo área particular titulada, inclusive com informações de que alguns dos próprios autores da ação manifestaram intenção de deixar o processo por se sentirem enganados quanto aos fatos apresentados.
Além disso, há relatos e documentos indicando que tais pessoas estariam promovendo o ingresso de moradores em ação de usucapião mediante cobrança aproximada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por participante, bem como coagindo e ameaçando moradores que não desejam integrar o referido processo judicial.
Também foram comunicadas às autoridades situações envolvendo incentivo à presença de pessoas armadas dentro da fazenda, ameaças contra trabalhadores e representantes da empresa, além da tentativa de inclusão de pessoas sem vínculo efetivo com a área objeto judicial.
A empresa esclarece ainda que inexiste decisão judicial que reconheça qualquer ilegalidade na posse exercida pela Terra Forte Agro LTDA. Ao contrário, há decisão judicial garantindo o direito da empresa de permanecer exercendo regularmente suas atividades na área objeto da demanda.
Importante destacar que a Terra Forte Agro LTDA jamais atuou contra comunidades tradicionais ou moradores locais, mantendo compromisso permanente com o respeito à legislação, à preservação ambiental, à segurança jurídica e à solução pacífica de controvérsias.
A empresa seguirá colaborando com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos e adoção das medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas, invasão de propriedade privada, coação, ameaça ou ataque à sua reputação institucional.
Terra Forte Agro LTDA
[Veja a entrevista do advogado Roniery Rodrigues Machado ao programa Dedo de Prosa.]