Stiuma comemora a vitória para categorias que atuam em ambientes perigosos, entre elas os eletricitários, que trabalham diariamente com redes de transmissão, subestações e sistemas de distribuição de energia elétrica. (Imagem: Magnific) Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar significativamente as regras de acesso à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a atividades de risco. A Corte formou maioria para considerar inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência de 2019 para a concessão do benefício a profissionais submetidos a condições nocivas à saúde ou à integridade física.
A medida é vista como uma vitória para categorias que atuam em ambientes perigosos, entre elas os eletricitários, que trabalham diariamente com redes de transmissão, subestações e sistemas de distribuição de energia elétrica. Apesar do resultado favorável, especialistas e entidades sindicais alertam que ainda existem etapas jurídicas importantes antes da definição completa dos efeitos da decisão.
Proteção ao trabalhador exposto ao risco
Segundo Eliton Diniz, dirigente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o entendimento majoritário do STF reforça o princípio da proteção social previsto na legislação brasileira.
“Não é razoável exigir que um trabalhador permaneça exposto por mais tempo a agentes nocivos ou a situações de risco apenas para atingir uma determinada idade”, afirmou em vídeo divulgado à categoria.
Para os eletricitários, a decisão tem impacto direto porque a atividade envolve exposição permanente a riscos que acompanham toda a vida profissional. O setor reúne trabalhadores que atuam na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, áreas reconhecidas historicamente como de elevado grau de periculosidade.
Julgamento ainda não está encerrado
Embora o mérito tenha sido decidido pelo STF, o processo ainda não foi concluído. O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e detalha os fundamentos jurídicos adotados pela Corte.
Somente após a divulgação do texto oficial será possível compreender integralmente o alcance da decisão, os critérios definidos pelos ministros e a redação final da tese que deverá orientar futuras análises administrativas e judiciais.
De acordo com Diniz, a votação ocorreu por maioria apertada, evidenciando divergências dentro do próprio Supremo. Esse cenário pode influenciar debates posteriores sobre a interpretação prática do julgamento.
Possibilidade de recursos e modulação
Após a publicação do acórdão, ainda poderá ser aberto prazo para apresentação de embargos de declaração, recursos utilizados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou dúvidas na decisão.
Também permanece em aberto a discussão sobre a chamada modulação dos efeitos. Esse mecanismo permite ao STF definir quando uma decisão começará a produzir efeitos práticos, especialmente em temas com impacto financeiro ou administrativo relevante.
Entre as hipóteses que poderão ser analisadas pela Corte estão a aplicação imediata da decisão, sua validade apenas após a publicação do acórdão ou a definição de regras específicas para processos já em andamento e futuros pedidos de aposentadoria.
Comprovação continua obrigatória
A decisão do Supremo não elimina a necessidade de comprovação da atividade especial. Trabalhadores continuarão precisando apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos e demais registros exigidos pela legislação previdenciária.
Da mesma forma, o julgamento não garante a concessão automática da aposentadoria especial. Cada pedido seguirá sendo analisado individualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na documentação apresentada e no cumprimento dos requisitos legais.
Mesmo com essas ressalvas, entidades sindicais avaliam que o resultado representa uma das mais importantes vitórias previdenciárias dos últimos anos para trabalhadores expostos a atividades perigosas ou insalubres. O Sindicato dos Urbanitários do Maranhão informou que continuará acompanhando a publicação do acórdão, eventuais recursos e a discussão sobre a modulação dos efeitos para orientar a categoria sobre os próximos desdobramentos da decisão.