A conquista é reflexo da mobilização dos professores e sindicatos Imagem: reprodução rede social A presidenta da Apruma, professora Ilse Gomes, deixa claro que, durante o governo de Jair Bolsonaro, foram cometidos inúmeros ataques às universidades.
Ela destaca que “um desses ataques foi em relação às progressões de promoção. Em 2018, foi editada a Portaria Interministerial nº 60/2018, dificultando o acesso a esse direito. As comissões de avaliação de desempenho mudaram as datas do interstício dos professores”, explicou a líder sindical.
O interstício dos professores é o período mínimo de tempo que um docente precisa cumprir para avançar na carreira, seja por meio de progressão funcional, que acontece dentro da mesma classe, ou de promoção para uma divisão superior.
Essa portaria, em sua essência, atualizou os fatores do “banco de professor-equivalente”, o BPEq – um sistema de cálculo que converte a carga horária e o regime de trabalho dos docentes em “equivalentes” para dimensionar o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
Por mais que a portaria não tratasse diretamente a disponibilidade de vagas e, consequentemente, da velocidade das progressões e promoções dentro das universidades e institutos federais, ela estabeleceu um novo “teto” de professores que as instituições poderiam ter, afetando a abertura de novas posições e a movimentação na carreira dos docentes.
A alteração interferiu não só no interstício dos professores, mas também na qualidade e oferta de ensino e pesquisa, podendo gerar prejuízos sociais amplos, que vão muito além da carreira individual do professor.
Em busca dos direitos
Antes da mudança, a data do benefício era o dia em que o professor ingressava na universidade. A cada dois anos, o docente tinha o direito assegurado, de acordo com seu desempenho.
“Com essa nova portaria, as comissões de avaliação definiram um novo interstício a partir da data da portaria de avaliação daquela progressão, o que implicou em perda acadêmica e financeira para a categoria”, retifica Ilse Gomes.
Diante das medidas, a Apruma entrou na Justiça para garantir o direito e o respeito ao interstício do professor. “Conquistamos uma avaliação da CGU (Controladoria-Geral da União) estabelecendo que a comissão de avaliação de desempenho era apenas declaratória e não definia um novo interstício. Em suma, garantimos que o interstício é a data de entrada do professor na universidade”, ressaltou a presidenta da Apruma.
Agora, os(as) professores(as) que desejarem revisar suas progressões devem protocolar um requerimento administrativo. Aqueles que possuem processos judiciais e que não têm decisão liminar ou definitiva sobre a matéria também podem apresentar requerimento administrativo para efeitos acadêmicos, enquanto os financeiros permanecem condicionados à desistência da ação judicial.
Para tanto, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) estruturou uma subseção específica na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para tratar de demandas relativas à revisão de progressões, disponibilizando o e-mail [email protected] e o telefone (98) 3272-8820, dedicados ao atendimento de dúvidas e suporte administrativo.
Histórico
A diretoria da Apruma participou de uma reunião com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) para tratar da Portaria nº 1234/2024, de 12 de novembro, que dispõe sobre a concessão e revisão de progressões e promoções funcionais dos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal na Universidade Federal do Maranhão.
O documento é fruto de ampla mobilização da Seção Sindical, sobretudo no período da greve de 2024. A norma segue os entendimentos consolidados pelos Pareceres nº 00038/2023 e nº 00002/2024, ambos emitidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).