Imagem relacionada ao Dia Nacional de combate à tortura A barbárie foi toda filmada! O crime cometido é imprescritível e inafiançável. A questão agora é observar quais serão as ações do poder público e das organizações da sociedade.
Dois jovens negros foram covardemente agredidos na cidade de São Luís do Maranhão, no dia 2 de julho, próximo a um shopping center no bairro da Cohab.
Eles foram linchados. Foi um verdadeiro festival de humilhação e brutalidade. Além da sequência de murros e chutes, os dois tiveram suas cabeças raspadas pelo grupo agressor, em plena luz do dia.
Foi um “espetáculo” dantesco. A imagem dos jovens atiradas no chão circulou em várias redes sociais, oriundas do Maranhão. Perfis abordaram o assunto, dizendo que as vítimas eram “suspeitas de terem cometido um assalto”.
Um veículo de imprensa de São Luís – linha auxiliar do cartel de mídia oligárquico do Maranhão – chegou ao absurdo de justificar o ato. Atacando o Poder Judiciário, esse mesmo veículo disse que “desilusão leva população a fazer justiça com as próprias mãos”.
Registramos que não foi “a população” que atacou os dois jovens. Conforme as imagens revelam, foi um grupo de aproximadamente dez homens.
Crime de tortura
O advogado e jurista Marlon Reis viu as imagens e tratou do assunto. Ex-juiz de direito e idealizador da Lei da Ficha Limpa, ele diz que o ocorreu no bairro da Cohab em São Luís foi “crime de tortura”.
Segundo as leis brasileiras, o crime de tortura se refere entre outras coisas a “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal”.
Marlon Reis lembrou que o crime de tortura é “imprescritível e inafiançável” e que tem “penas altíssimas”.
A advogada Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), também tratou desse linchamento e tortura. Ela disse que a SMDH “vai entrar em contato com o poder público estadual, para saber quais providencias serão tomadas”.
Por coincidência, no próximo dia 14 de julho, será comemorado pela primeira vez no Brasil o Dia Nacional de Combate à Tortura. A data foi instituída este ano, através de Lei Federal.
Sedihpop ainda em silêncio
A Agência Tambor entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado. Enviamos as imagens e perguntamos sobre as medidas que serão adotadas, diante do linchamento.
Perguntamos sobre quais serão as ações da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Direitos Humanos.
A Secretaria de Comunicação se manifestou e enviou uma nota. Mas as perguntas que fizemos ainda não foram respondidas.
A Secretaria de Direitos Humanos não deu até o momento nem uma palavra, mesmo havendo um Comitê Estadual de Combate a Tortura vinculado à Secretaria.
Quem se manifestou, em nome do aparato de segurança do Estado, foi a Polícia Militar do Maranhão (PMMA).
Mas a nota da PM não falou dos fatos ocorridos. Ela não tratou do linchamento, nem da tortura. Enfim, o governo do Maranhão precisa se manifestar sobre extrema violência cometida contra os dois jovens negros.
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Vejam abaixo a nota do Governo do Estado
“A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) esclarece que dois homens foram detidos por populares nas proximidades do Shopping Rio Anil, nesta terça-feira (02), após cometerem crime de roubo.
Após constatado o fato, os indivíduos, sendo um menor de idade, foram apresentados no Plantão do Cohatrac para adoção dos procedimentos cabíveis.
A Polícia Militar reforça a importância de que, em casos de crimes, a vítima acione a polícia e faça o registro do boletim de ocorrência na delegacia mais próxima”.
Tortura, crime hediondo praticado na ditadura militar. Esse, no MA, em plena luz do dia é imperdoável. Cadê os responsáveis? Quais as providências do governo? Esse delito é imprescritível!