Crime de Feminicídio pode chegar a quarenta anos de prisão
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10/10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado...
Entrou em vigor nesta quinta-feira (10/10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado...
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