Lula participou da 84ª reunião geral da FNP, em Brasília. | Foto: TV Brasil/Reprodução
O governo federal pretende antecipar o repasse de R$ 10 bilhões, para compensar estados e municípios com as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para tanto, o Congresso Nacional precisa aprovar um projeto de lei que tramita na Casa Legislativa.
O problema foi criado pelo governo Bolsonaro. No ano passado, na véspera da eleição, o então presidente reduziu o ICMS dos combustíveis, na ânsia de baixar o preço dos combustíveis e ganhar votos. Tirou dinheiro das prefeituras, tirou dinheiro dos estados, a partir de uma demagogia profundamente irresponsável. A conta chegou.
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Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na votação do projeto de lei complementar que assegura uma compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados em razão da queda na arrecadação do ICMS.
O líder do PT na Câmara, o deputado federal Zeca Dirceu (PR), é o relator do projeto de lei na Câmara. Por esse mesmo projeto, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, sendo 25% desse montante – R$ 6,75 bilhões – destinado às prefeituras. As compensações serão feitas mediante abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre os anos de 2023 e 2025.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já houve uma reunião com o presidente Lula para garantir todo o apoio necessário aos municípios brasileiros. “Vamos fazer o repasse desses recursos para ajudar as prefeituras a continuarem tocando suas ações”, garantiu Padilha.
Fundo de Participação
O ministro Padilha anunciou ainda que o presidente Lula também decidiu ampliar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o fundo de transferência que a União faz aos municípios três vezes ao mês, composto por 22,5% da arrecadação do imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor do repasse referente aos meses de julho, agosto e setembro é de R$ 2,3 bi. Principal fonte de receita para os municípios, em especial, os de pequeno porte, o FPM contribui para custear despesas obrigatórias como o pagamento de servidores e da Previdência.
No final de junho, logo após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atestar a redução da população em diversos municípios, Lula sancionou uma lei complementar para atenuar os impactos na arrecadação de recursos.