Foto: divulgação/Congresso Nacional, Brasília DF. A sequência de aberrações que envolvem o governo Bolsonaro e a parte do Congresso Nacional que atua sob o comando de Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) e de Ciro Nogueira (Chefe da Casa Cívil do Governo Federal) foi tema do Jornal Tambor dessa segunda (11/07).
O jurista Mário Macieira deu uma entrevista falando do Orçamento Secreto e da recente Proposta de Emenda Constitucional, a chamada “PEC do Desespero”. São duas manobras que envolvem bilhões do dinheiro público, uma montanha de dinheiro com graves indícios de fraudes, ilegalidades, corrupção.
O entrevistado foi advogado, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD/MA) e professor do departamento de Direito da Universidade Federal do Maranhão-UFMA. Mario foi também presidente da OAB/MA.
(Veja, ao final desse texto, a íntegra do Jornal Tambor com a entrevista de Mário Macieira)
Mario enfatizou que a Constituição Federal de 1988 não permite o Orçamento Secreto, um orçamento paralelo, bilionário em emendas. Ele disse que se trata de uma ação do Poder Executivo para “comprar o apoio” do Poder Legislativo. “Um mecanismo para permitir a distribuição de recursos públicos sem transparência, sem controle”. O advogado alerta para a necessidade de fiscalização da execução orçamentária, nos três níveis de administração pública.
Sobre a chamada “PEC do Desespero”, o governo Bolsonaro instituiu um Estado de Emergência, para furar o teto de gastos, desmontando as contas públicas, com o objetivo de conseguir votos. Na prática, a PEC tenta contornar a proibições das regras eleitorais do país. É uma tentativa de última hora, para reverter a reprovação nas pesquisas eleitorais.
Na entrevista Mario Macieira falou da imoralidade e das ilegalidades do Orçamento Secreto e PEC do Desespero.
(Veja, abaixo a edição completa do Jornal Tambor, com a entrevista de Mário Macieira) 👇🏾👇👇🏽