Professora da UEMA, Neuzeli Maria de Almeida Pinto | Foto: Arquivo Pessoal A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.085/2023, que institui a igualdade salarial entre homens e mulheres, que ocupam os mesmos cargos em empresas. O texto foi votado no dia 4 de maio. Agora segue para análise do Senado.
A proposta foi enviada pelo governo Lula ao Congresso, em março deste ano. E define ao Poder Executivo a fiscalização contra a discriminação salarial de gênero.
No Senado, o PL será votado em regime de urgência e o presidente terá 15 dias úteis para sancionar a proposta.
Dentre as diretrizes, a Lei amplia a multa em caso de descumprimento; institui a publicação de relatórios de transparência salarial e remuneratória; institui protocolo de fiscalização para o cumprimento dela.
Leia também: MST realiza Feira Nacional da Reforma Agrária
Desigualdade salarial no país
Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração de gênero atingiu a marca de 22%, em 2022. Em média, a mulher recebe 78% a menos do que o homem.
E quando se trata de mulheres negras, a desigualdade é ainda maior. Os números do Instituto apontam que elas recebem menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).
Para a professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), doutora em Teoria do Comportamento pela UFPA, Neuzeli de Almeida Pinto, a aprovação dessa lei é um avanço importante não somente no âmbito do trabalho, mas também na vida familiar da mulher e em seu empoderamento.
“Sabemos que o sistema patriarcal se reinventa e que há mecanismos que sustentam essa desigualdade de gênero. E um deles é a manutenção de mulheres em situação de dependência econômica”, disse ela. “ O fator econômico é um fator relevante para a desigualdade”, completou.
Segundo ela, o Maranhão não se difere do cenário nacional, quanto ao salário entre homens e mulheres. Ela conta que os dados do IBGE, em 2022, apontaram que as maranhenses ganham 88% do salário dos homens no estado. “É uma realidade alarmante”, afirmou.
A pesquisadora explica que a consequência dessa diferenciação é a exclusão das mulheres dos espaços públicos de poder. E esses espaços são decisivos para modificar estes cenários e propor políticas públicas eficientes.
Ela também destaca que para a lei ser eficiente é necessária a criação de canais de denúncias, para que seja possível mostrar irregularidades de empresas. “É preciso construir diretrizes que atinjam de fato essa igualdade”, argumentou.