A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) está sendo acusada de apoiar os atos terroristas ocorridos no dia 08 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Mical Damasceno teria feito diversas postagens em suas redes sociais defendendo os ataques criminosos. Uma dessas publicações foi salva e repostada por outros usuários da internet.
No vídeo, seria possível ouvir a deputada dizer “a casa é nossa, entramos” e que a invasão ao Palácio do Planalto “vai entrar para a história dos meus netos e bisnetos”.
O advogado Thiago Viana protocolou um pedido de cassação do mandato da deputada na Assembleia Legislativa do Maranhão por defender esses atos antidemocráticos e golpistas.
Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de terça-feira (17/01), entrevistou o advogado Thiago Viana. Ele também é professor de Direito Constitucional e Direito Penal, além de doutorando em Direito (UnB).
(Veja, ao final desse texto, a edição do Jornal Tambor com Thiago Viana)
Um abaixo assinado compartilhado nas redes sociais também pede a cassação de Mical, que até o momento conta com 2.445 assinaturas.
Para Thiago, ao apoiar os ataques, a deputada cometeu em suas postagens crime de apologia contra o Estado Democrático de Direito.
O documento de acusação é baseado em prints das redes sociais da própria deputada, durante os atos terroristas, além de curtidas em publicações contendo Fake News sobre as depredações dos prédios na capital federal.
“Quando posteriormente um outro deputado a cobrou publicamente para saber se ela apoiava ou não os atos, e ela percebendo a repercussão negativa apagou as suas postagens. Se não havia nenhum problema, porque apagou?”, indaga Thiago.
De acordo com o advogado, Mical cometeu uma prática que é incompatível com o exercício do mandato parlamentar previsto no Regimento Interno da Assembleia e na Resolução Legislativa n° 448/2004 (Código de ética e Decoro Parlamentar), além da Constituição Estadual e Federal.
Veja o documento de representação por quebra de decoro parlamentar contra Mical Damasceno aqui.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Thiago Viana) 👇🏾👇🏿👇🏽