A auditoria Cidadã da Dívida (ACD) divulgou e encaminhou Carta Aberta ao presidente eleito, ao Congresso Nacional e à Sociedade em que saúda o posicionamento manifestado em 9 de novembro de 2022 pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “no sentido de que não podemos ficar guardando dinheiro para pagar juros aos banqueiros e que devemos priorizar o pagamento da dívida social”.
Segundo a ACD, para cumprir com essa meta é “necessário enfrentar o privilégio da chamada dívida pública, cujos pagamentos de juros e amortizações têm consumido mais da metade do orçamento federal executado anualmente, além de servir de justificativa para contínuas privatizações insanas e contrarreformas que retiram direitos da sociedade”.
Em um trecho da Carta Aberta, a ACD alerta que “a falta da realização da necessária de uma auditoria integral da dívida encurralou o país, em que convivemos com recordes de arrecadação tributária, com algo em torno de R$ 5 trilhões em caixa remunerando bancos e em reservas internacionais, que deveriam estar financiando o desenvolvimento do Brasil”.
Ao mesmo tempo, enfatiza a ACD, “faltam recursos para o atendimento das necessidades sociais básicas nas áreas da saúde, educação, assistência, dentre outras; e universidades estão inviabilizadas de funcionar e os bens públicos sem manutenção mínima, além dos servidores públicos sem reposição inflacionária há anos”.
Enquanto recursos crescentes são consumidos por uma dívida sem contrapartida, faltam recursos para toda a estrutura do Estado e para atender aos serviços públicos essenciais, além do abandono de investimentos necessários ao nosso desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Ainda na carta, a ACD enfatiza a necessidade da revogação do “teto de gastos” sociais e de políticas de austeridade fiscal, visto que “está mais do que comprovado que a dívida não tem crescido devido aos gastos sociais, mas sim devido aos diversos mecanismos financeiros que geram e aumentam a dívida pública, como o abuso das ‘operações compromissadas’ e os ‘depósitos voluntários remunerados”.