Via: Giovana Kury/Jornal Vias de Fato
Dentre várias consequências que podem ser trazidas pela execução do Plano Diretor em São Luís, uma das mais alarmantes é o aumento da desigualdade social na ilha. O novo projeto está em tramitação desde junho na Câmara dos Vereadores e deve ser aprovado até o final deste ano. A previsão é do geógrafo e mestre em Desenvolvimento Socioeconômico, Luiz Eduardo Neves dos Santos – o entrevistado desta terça-feira (10) pela Rádio Tambor.
Segundo ele, o aumento da desigualdade se daria por conta da Lei do Zoneamento esperada após o Macrozoneamento do Plano – que prevê a transformação de 41% da zona rural de São Luís em zona urbana. A Lei, posteriormente, abre espaço para esta área se tornar zona industrial e portuária. Então, “essas pessoas [moradores da então zona urbana] tendem a migrar para a cidade, e não tem espaço o suficiente”, diz o geógrafo. Dados do IBGE apontam que, em 2010, havia cerca de 37 mil habitantes na zona rural da ilha.
Tenta-se aprovar a Lei de Zoneamento desde 1992. Em 2006, tentou-se novamente, com o desenvolvimento de um novo Plano Diretor, mas ainda sem sucesso. Em 2015, o Plano passou, mas o Zoneamento não. Somente o projeto de 2019, para o qual a Lei foi revisada e modificada – e, assim, retirou-se 41% da zona rural que havia no de 2006 -, está com a sinalização positiva para se tornar realidade.
“A minha tese é que o Zoneamento está sendo revisado para atender a interesses internacionais”. Luiz Eduardo explica que uma das construções planejadas na área em questão é a do Porto São Luís, que conta com o investimento bilionário da empresa China Communications Construction Company.
Apesar de o Plano Diretor ser um projeto municipal, Luiz acredita que a prefeitura seja apenas um instrumento para o objetivo que é, na verdade, do Governo do Estado. A empresa responsável pela construção do Porto São Luís, W Torre Engenharia e Construção S/A, doou R$ 252.000 para a campanha de 2014 do atual governador Flávio Dino.
“Depois de instalado esse porto privado, vai ter um caos. Muitas pessoas vão ser expulsas de onde vivem. A supressão [da zona rural] não é por acaso”, conta o especialista. Exemplo disso foi o ocorrido na Comunidade do Cajueiro em agosto desde ano, onde famílias tiveram suas casas destruídas sem aviso prévio devido a uma ordem judicial para o início da construção do porto em questão.
Além das diminuições das zonas rurais, haveriam também modificações das zonas ambientais e das de interesse social.“Em contrapartida disso tudo, a legislação não tem atendido aos reclamos da população que mais precisa. Não há zonas de interesse social, e as que existem nunca foram regulamentadas”, ele critica.
Audiências de fachada
“Serviram apenas como um grande teatro. A população teve uma grande voz, mas não foi transformada em ação”, alfinetou o geógrafo sobre as audiências promovidas pela Prefeitura de São Luís para o que seria uma suposta discussão sobre o Plano Diretor. De acordo com ele, a Prefeitura “se escondia” atrás do Conselho Municipal do Plano Diretor, majoritariamente formado pelo empresariado e por membros da própria sede. Além disso, as reuniões eram pouco divulgadas e marcadas em horários e datas inconvenientes, para, segundo ele, haver evasão. “Nesses casos, a população sempre vai perder”, afirma.
Algumas outras problemáticas do Plano Diretor
Além do aumento da desigualdade na região urbana de São Luís, há outras consequências que podem ser trazidas pela execução do Plano Diretor. Algumas delas foram citadas pelo especialista, como: o aumento do gabarito de edifícios – número de andares – para acima de 30, apesar de não haver discussão acerca do esgoto que isso gerará.
Outra preocupação é com as Unidades de Preservação, como, por exemplo, o Sítio de Santa Eulália, no bairro Jaracaty. Luiz Eduardo conta que a área “foi dividida ao meio”, e se crê que será entregue à especulação imobiliária. A destruição destas fauna e flora pode levar ao desequilíbrio do ecossistema e ao aumento da temperatura da cidade como um todo.