Reserva Extrativista de Tauá-Mirim está em risco com a construção de porto Sem licença emitida pelo poder público, a empresabusca viabilizar a construção de mais um porto em São Luís, na zona rural do município. Seria um terminal de gás dentro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
A denúncia levada ao Ministério Público Federal aponta “falsidade material em um documento emitido pela prefeitura de São Luís em 2021”, que favorece a empresa na tentativa de obter uma autorização inicial para a construção do porto.
O documento em questão é uma Certidão de Uso e Ocupação do Solo, datada de 29 de novembro de 2021.
O advogado Guilherme Zagallo, ligado ao Movimento de Defesa da Ilha, denunciou o problema publicamente em 10 de novembro, durante uma audiência pública promovida pelo IBAMA. É ele quem está em contado com Ministério Público.
Além da manifestação na audiência, os documentos foram encaminhados formalmente também para o IBAMA.
A audiência foi realizada para que a empresa LC Terminais Portuários apresentasse o Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ao IBAMA e a sociedade.
Investigação
Segundo informou Guilherme Zagallo, o documento emitido pela prefeitura contradiz o que está estabelecido na Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Luís e no Plano Diretor do município.
O advogado informa que a área onde a empresa pretende ocupar para o empreendimento é classificada como zona rural, o que não permite a construção de um porto.
“Trata-se de uma área rural, e não de uma área destinada a atividades portuárias”, diz ele. Já o documento apresentado pela LC Terminais Portuários “informa que a área também é portuária”.
Este mesmo documento, com a informação denunciada como falsa, foi incluído no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados pela empresa ao IBAMA.
Outra questão abordada na denúncia feita por Guilherme Zagallo “é que o endereço, informado no mesmo documento emitido pela prefeitura, não corresponde ao local onde a empresa planeja realizar o empreendimento”.
Em resumo, a denúncia afirma que “a prefeitura emitiu uma certidão de uso do solo que não poderia ter sido concedida”, com um documento “que não corresponde ao local onde a empresa pretende construir o porto”.
O outro lado
A Agência Tambor entrou em contato com a empresa LC Terminais Portuários, através do fone (11) 3512 25 39. Entramos também em contato com a prefeitura de São Luís, pelo e-mail [email protected]
Informamos sobre a denúncia. E estamos aguardando uma posição.
Assim que a empresa LC Terminais Portuários e/ou a prefeitura de São Luís se manifestarem, nós vamos atualizar esta matéria.