Perna de um morador do território Campestre com feridas causadas pela pulverização de veneno | Foto: RAMA O Jornal Tambor de quinta-feira (09/05) tratou sobre “Projeto de Lei Estadual de iniciativa popular contra agrotóxicos”. Entrevistamos Fabio Pacheco e Jean Araújo.
Fábio é agrônomo, da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e da Tijupá. E Jean é da articulação regional das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) do Maranhão e da articulação regional das Pastorais Sociais no Maranhão, ligadas à Igreja Católica.
(Veja abaixo a edição completa do Jornal Tambor e a entrevista com Fábio e Jean)
Os dois disseram que existe hoje uma “guerra no Maranhão”, um violento processo no campo. De um lado está o agronegócio. Do outro estão os povos das terras, as comunidades rurais, quilombolas, povos originários, trabalhadoras e trabalhadores rurais.
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Jean Araújo disse que “não tem como separar o uso do agrotóxicos, da Lei da Grilagem e do Simplifica Maranhão. Está tudo relacionado. A Lei da Grilagem veio para prejudicar as comunidades e a tomada de territórios”.
Fábio foi na mesma linha de Jean e disse que não tem como separar o agrotóxico, dessas duas recentes ações ações de governo, a Lei da Grilagem e o Simplifica.
Ele comparou o modelo de desenvolvimento do Maranhão, bancado pelo atual governo do Estado, com as tragédias ambientais que hoje ocorrem no Rio Grande do Sul. E enfatizou a destruição da vegetação natural, como causa de tragédias.
Segundo Fabio Pacheco e Jean Araújo, nessa disputa desigual entre o agronegócio e os trabalhadores rurais, o governado do Maranhão e o governador Carlos Brandão estão ao lado do agronegócio e do latifúndio.
E os dois afirmam que o agrotóxico, a Lei da Grilagem e o Simplifica Maranhão são ações do atual governo estadual que estão em favor do agronegócio. São armas de guerra.
“Existe um processo em curso de extermínio dos trabalhadores rurais. A Lei da Grilagem e o Simplifica Maranhão não deveriam existir”, disse o integrante da RAMA. De acordo com Fabio “os agrotóxicos têm sido utilizados como armas químicas, também para uma limpeza étnica nos territórios de comunidades tradicionais no estado”.
CNBB
A Igreja Católica no Maranhão está preocupada com os inúmeros crimes ambientais que ocorrem no Estado, entre eles o terrível uso de agrotóxicos.
Em março deste ano, a Regional da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) realizou o Seminário Estadual de Mobilização “Projeto de Lei Estadual de iniciativa popular contra agrotóxicos”.
O projeto foi inicialmente proposto pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) no seu último Encontro Estadual de Agroecologia, em agosto de 2023, em Peritoró.
Mobilização
A Campanha “Chega de Agrotóxicos” foi lançada durante o V Encontro Maranhense de Agroecologia.
O objetivo é mobilizar a sociedade contra a pulverização aérea de agrotóxicos, uma ação que promove várias desgraças, com danos ambientais e a saúde humana.
Segundo o site da RAMA, o veneno contido nos agrotóxicos contamina solos, rios, florestas e lençóis freáticos. Trata-se de um prejuízo que atinte agricultores, territórios e consumidores dos produtos produzidos no campo. É dito que no Maranhão, a situação é alarmante.
A Igreja Católica está colhendo assinaturas para o projeto de Lei que vai propor a proibição dos agrotóxicos no Maranhão.
A RAMA também está mobilizando assinaturas, inclusive de modo virtual. As informações estão disponíveis no site da RAMA.
O outro lado
A Agência Tambor enviou perguntas para a Secretaria de Comunicação do Estado, relativas às afirmações feitas sobre o governo do Maranhão e sobre o governador Carlos Brandão.
Confira a nota do governo do estado:
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) esclarece que o Programa Simplifica Maranhão trata-se de uma medida de incentivo para a regularização ambiental de pequenos, médios e grandes produtores e empreendedores do estado. Tendo como principal objetivo alcançar quem está atuando na irregularidade, para que os mesmos tenham acesso a créditos, benefícios fiscais e estejam em conformidade com as leis ambientais.
Desta forma, é possível garantir um melhor controle ambiental por meio da Sema, além de proporcionar segurança jurídica e eficiência administrativa para os produtores, incentivando-os a atuar dentro das normas estabelecidas.
Por sua vez, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) reitera o compromisso com a proteção e preservação dos territórios tradicionais ocupados por quilombolas, quebradeiras de coco e demais comunidades tradicionais. É importante destacar que a Lei de Terras tem como objetivo garantir a segurança e a permanência dessas comunidades em seus territórios ancestrais.
A alteração não vai promover e nem incentivar a grilagem, visto que todos os parâmetros previstos em lei deverão ser cumpridos, só recebendo o título quem comprovar o devido uso e ocupação da terra. Todos os estados, incluindo os da Amazônia, praticam a regularização fundiária em até 2.500 hectares, como previsto na Constituição Federal, dando possibilidade para que produtores rurais com terras maiores também tenham o direito de se regularizar.
A Lei também veda a prática da Regularização Fundiária para terceiros em áreas onde tais comunidades estejam estabelecidas, o que vem a ser um procedimento divergente daquele adotado, que é o Reconhecimento do Domínio de terras ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais, salvaguardando, assim, a integridade territorial e cultural desses povos.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Fábio e Jean)