Caso de justiça: Vale impede maquinistas da Estrada de Ferro Carajás de utilizarem banheiros nos turnos de trabalho. (Imagem: Acervo Rede) A Vale foi condenada em primeira instância, na Justiça do Trabalho do Maranhão, por impedir que maquinistas da Estrada de Ferro Carajás utilizassem os banheiros instalados nas locomotivas que transportam minério de ferro. A ação foi movida pelo Sindicato dos Ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins (Stefem).
Banheiro é um direito básico e inegociável do trabalhador presente nas normas de saúde e segurança. De acordo com a Norma Regulamentadora 24, a trabalhadora e o trabalhador têm o direito de utilizar o banheiro sempre que necessário, sem restrições que o impeçam de satisfazer suas necessidades fisiológicas.
No caso da Vale, de acordo com a sentença, ao limitar o acesso ao banheiro, a empresa submeteu homens e mulheres a abuso moral, a condições degradantes de trabalho e à violação de direitos fundamentais previstos na legislação. Na prática, o bloqueio ao uso do banheiro obriga os maquinistas a permanecer no comando por longos períodos sem interrupção, interferindo em necessidades fisiológicas, afetando a saúde física, mental e a dignidade humana — elementos centrais para a caracterização de dano moral e de ambiente de trabalho indigno.
A Vale utiliza um sistema de prevenção de sono que exige a aplicação de comandos em intervalos aleatórios entre 20 e 90 segundos, sob pena de frenagem automática das locomotivas. O efeito colateral dessa medida é impedir que os condutores deixem a cabine para utilizar o banheiro. Os maquinistas também não contam com auxiliares no comando dos trens que puxam 332 vagões, cada um com carga útil de 108 toneladas.
Para conseguir “aliviar”, os homens recorrem a garrafas PET ou fazem suas necessidades na parte traseira da locomotiva, mais próxima da cadeira de comando. As mulheres, por sua vez, acabam restringindo o consumo de água — com risco à saúde — para evitar a vontade de urinar. A prática resulta em desgaste físico, insegurança e humilhação.
Segundo a ação, o veto ao uso do banheiro economiza cerca de 400 litros de diesel e 14 minutos a cada parada. Com duas paradas, porém, a empresa poderia contratar um maquinista auxiliar, com salário menor. Os titulares recebem cerca de R$ 4,5 mil.
A Vale já firmou acordo de R$ 47 milhões em processo semelhante movido pelo Sindicato dos Ferroviários de Belo Horizonte e responde por outra ação idêntica no Espírito Santo. Ao todo, a empresa possui cerca de 450 maquinistas no Maranhão e no Pará.