Foto: Divulgação O ministro Maurício Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho, prorrogou o prazo para que as entidades sindicais submetam a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Eletrobras aos trabalhadores até o dia 20 de setembro de 2024.
A medida atendeu a uma manifestação dos sindicatos do Sindinorte, que solicitaram esclarecimentos sobre algumas cláusulas da proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, bem como sobre os esclarecimentos prestados pela companhia.
O ministro, ao analisar as petições apresentadas pelas partes e as audiências de conciliação realizadas, entendeu que ainda há possibilidade de conciliação entre as partes.
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“Em face das informações apresentadas pelas partes e das audiências de conciliação realizadas, verifica-se a efetiva possibilidade de conciliação entre as partes, que é o objetivo maior de todas as diligências e audiências realizadas nos últimos meses”, escreveu Maurício Godinho em seu despacho.
O Sindinorte compartilha da mesma avaliação do ministro e acredita que o diálogo entre as partes é fundamental para buscar alternativas e resolver o impasse, evitando o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, que representa um risco para ambas as partes.
Acreditando que ainda é possível encontrar uma alternativa que atenda à Eletrobras e reduza danos para os trabalhadores, o Sindinorte fará uma nova petição nos autos do Dissídio de Greve e solicitará uma reunião com a empresa para tratar de três pontos:
Em caso de algumas bases rejeitarem ou aprovarem a proposta da Eletrobras, como ficará a cláusula 26ª – Quadro Mínimo, em relação ao quantitativo de redução do quadro para as bases que aprovarem a proposta?
O aumento do número de indenizações de 12 para 13 remunerações fixas, no PDC.
A vigência da Cláusula do Quadro Mínimo de 24 meses a partir da assinatura do ACT, conforme proposto pelo ministro em audiência de conciliação anterior.
O Sindinorte entende que a proposta da Eletrobras retira conquistas históricas dos trabalhadores, reduz drasticamente o quadro de profissionais da empresa e deteriora as condições de trabalho.
O sindicato também defende que “é fundamental, para a solução do impasse, que a empresa deixe de pressionar a categoria para a aprovação da proposta e aguarde a deliberação soberana das assembleias, no prazo determinado pelo TST.”
“Essa pressão é uma prática antissindical, que desrespeita os trabalhadores e só acirra os ânimos”, pondera o Sindinorte ao informar que as assembleias deliberativas ocorrerão na próxima semana, dentro do prazo determinado pelo TST.
O Sindicato espera que a empresa responda à petição assim que for protocolada no TST e que agende, com urgência, uma reunião para tratar dos pontos elencados acima.
Por fim, o Sindinorte pondera que é responsabilidade da direção da empresa melhorar o ambiente de trabalho para que os profissionais tenham condições psicológicas adequadas para continuar exercendo suas atividades e, assim, manter a Eletrobras como a maior empresa de energia elétrica da América Latina.