Violência contra povos indígenas explode e expõe cenário crítico de conflitos fundiários no Maranhão. Com 49 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos a terras indígenas, o Estado se destaca negativamente entre os mais violentos do país em 2024. Os dados constam no relatório anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lançado 28 de julho.
O Maranhão foi palco de uma escalada alarmante de violência, ficando entre os quatro estados mais ofensivos do país, atrás apenas de Mato Grosso, Pará e Amazonas. O ataque contra os direitos indígenas, impulsionada pela vigência da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), acirrou tensões, deixou comunidades sob ataque e travou processos de demarcação.
O documento revela que 1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena foram registrados em todo o Brasil, sendo 230 referentes a invasões e exploração ilegal de recursos em 159 Terras Indígenas, muitas delas já regularizadas. O Maranhão aparece como um dos estados mais atingidos por esse tipo de violência, reflexo da pressão do agronegócio, de madeireiros e grileiros em territórios indígenas, inclusive em áreas já homologadas.
“O Maranhão é hoje um estado de conflito permanente. A ofensiva contra os direitos territoriais indígenas tem se materializado em ações criminosas contínuas, encorajadas pela fragilização da legislação e pela inação do Estado”, alerta o relatório.
Pressão e retrocesso
Nacionalmente, 2024 foi o primeiro ano sob vigência da controversa Lei 14.701, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A norma foi apontada como inconstitucional pelo STF em 2023, mas permanece em vigor, causando o paralisação de demarcações, aumento de invasões e violência nos territórios indígenas. No Maranhão, a lei teve efeito direto, segundo o relatório: comunidades foram expostas a invasões sistemáticas em meio à morosidade e omissão do poder público.
Em resposta a pedidos via Lei de Acesso à Informação, a Funai reconheceu que os dispositivos da Lei 14.701 afetaram diretamente todos os 304 processos de demarcação em curso no Brasil, impactando inclusive territórios no Maranhão que aguardam providências administrativas há anos.
Violência física e desassistência
Além da violência patrimonial, o Maranhão também figura entre os estados com registros de ataques físicos e desassistência institucional. Embora não lidere o ranking de assassinatos – dominado por Roraima, Amazonas e Mato Grosso do Sul –, o estado apresenta casos graves de contaminação por agrotóxicos, desassistência em saúde e pressão sobre territórios por projetos de exploração florestal e agrícola.
As denúncias incluem pulverização aérea de venenos proibidos sobre aldeias, uso de madeira retirada ilegalmente de territórios demarcados e a presença de grileiros que ameaçam lideranças e forçam deslocamentos.
Ponto de ruptura
O relatório do Cimi alerta para uma possível ruptura institucional, com três poderes da República agindo em conivência com os interesses do agronegócio, promovendo o esvaziamento da Constituição e colocando em risco a vida dos povos originários. “Com a lei, sem a lei, apesar da lei e contra a lei, é urgente a justiça”, afirma o texto.
O Maranhão, com sua rica diversidade de povos indígenas e imenso passivo fundiário, tornou-se símbolo dessa crise. A demora nas demarcações, somada à violência promovida por atores econômicos locais e à ausência de políticas de proteção, transforma o estado em uma fronteira de conflito, onde a luta por terra e dignidade segue sendo travada a cada dia.
Acesse e confira os dados do reltório.