Mobilização do sindicato dos Urbanitários em o SAAE | Foto: Redes sociais Garantir uma negociação efetiva com a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e com o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, a fim de discutir pendências e assegurar os direitos da categoria
Essa foi a principal finalidade da Assembleia Geral, com duração estendida e caráter de mobilização de advertência, promovida pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (StiuMa) na terça-feira (03/09), na cidade de Bacabal.
A Assembleia foi pautada por uma reunião com os trabalhadores e os dirigentes locais para alinhar e atualizar as informações e as ações necessárias no processo de mobilização.
As pessoas trabalhadoras e o Sindicato afirmam que “os direitos da categoria não
estão sendo cumpridos”.
A participação dos trabalhadores foi expressiva e atraiu, inclusive, lideranças políticas e a imprensa local, que buscava entender as reivindicações que motivaram a mobilização.
O diretor do SAAE, Almir Júnior, sequer compareceu, mais uma vez evitando o diálogo com o Sindicato.
Ao final do mesmo dia, ele entregou um ofício ao dirigente sindical local, após a partida dos dirigentes de São Luís, alegando que não recebeu o Sindicato porque não houve solicitação formal de reunião.
Mobilização contínua
Para os trabalhadores e dirigentes sindicais, o importante foi o recado dado pela categoria, que deliberou por uma mobilização contínua, com o próximo passo sendo uma paralisação de 48 horas, caso o SAAE e a Prefeitura não recebam os dirigentes sindicais para uma negociação efetiva.
Em informativo, o StiuMa explicou que, apesar de haver um Acordo Coletivo vigente, os trabalhadores do SAAE vêm tendo seus direitos violados há algum tempo.
Primeiramente, a autarquia não estava pagando devidamente as férias. O Sindicato, ao não conseguir resolver pela via negocial, entrou com uma ação na Justiça cobrando as férias atrasadas.
Após a iniciativa do StiuMa, o SAAE retomou o pagamento das férias em 2024. Entretanto, o SAAE também não está pagando o triênio devido aos trabalhadores — ou seja, a cada 3 anos, deve haver um incremento de 5% no salário.
A categoria também não tem reposição salarial há 5 anos, mesmo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente, que prevê a negociação de reposição salarial na data-base subsequente, mas tanto a autarquia quanto a Prefeitura têm se esquivado das negociações.
O StiuMa já fez várias tentativas de garantir o diálogo. Oficiou a autarquia, a Prefeitura e já promoveu uma mobilização anterior neste ano em Bacabal, sem que qualquer ação eficaz fosse tomada.
Segue a luta
Na última visita dos dirigentes de São Luís a Bacabal, a Prefeitura enviou uma advogada para receber o Sindicato, mas o diretor do SAAE afirmou não ter autorização do Prefeito para negociar. A advogada, no entanto, também não tinha autonomia para resolver nada.
A Prefeitura de Bacabal alega que os funcionários do SAAE são estatutários e, por isso, não teriam alguns dos direitos que reivindicam.
A lei evocada, de fato, existe. Trata-se de uma lei de 2002 que mudaria o regime de todos os funcionários da Prefeitura para estatutários, inclusive os das autarquias.
No entanto, o StiuMa alerta que nunca houve regulamentação nem os desdobramentos necessários para a mudança de regime dos trabalhadores, que eram celetistas até então.
Não houve mudança nos contratos, e algumas práticas continuam sendo aplicadas como se fossem celetistas, como o recolhimento de FGTS.
O Sindicato também solicitou à sua assessoria jurídica um parecer sobre o tema e orientações para esclarecer e resolver, de uma vez por todas, essa pendência.
O StiuMa e os trabalhadores do SAAE de Bacabal estão interessados em dialogar, negociar e resolver as pendências, além de regularizar a questão funcional dos trabalhadores, inclusive discutindo a elaboração do Plano de Cargos e Salários, previsto no ACT e também não cumprido.
Por fim, o StiuMa ratifica que “o Sindicato não vai abrir mão de negociar e garantir os direitos dos trabalhadores. Se for necessário acirrar a negociação, cruzar os braços e fazer muita zoada, nós faremos. Não aceitamos o desrespeito e a desvalorização dos trabalhadores do SAAE Bacabal”.
Por compromisso e diálogo
O diretor do SAAE, Almir Júnior, enviou uma Nota Oficial ao StiuMa, através do dirigente local de Bacabal, no dia 03/09, logo após o retorno dos dirigentes de São Luís à capital maranhense. Na nota, o diretor afirma que não se reuniu com o Sindicato porque não recebeu uma solicitação formal e que isso é necessário para que ele possa se organizar.
O StiuMa mostrou sua indignação: “Seria cômico se não fosse trágico. O StiuMa solicitou uma audiência com o diretor, através do ofício 202/2024, de 17 de junho, para tratar do cumprimento do ACT e da negociação das cláusulas econômicas que devem ser negociadas a cada data-base”.
O diretor Almir Júnior enviou dois ofícios em resposta à solicitação. No primeiro, ele dizia que não era possível se reunir com o StiuMa, alegando não ter autonomia para tratar dos problemas e pendências citados. No segundo, ele informou que não seria possível realizar qualquer reajuste salarial, alegando a legislação eleitoral — o que não corresponde à realidade, já que a reposição da inflação está prevista na data-base.
Em Bacabal
Dirigentes do StiuMa foram até Bacabal para se reunir com os trabalhadores e tentaram contato com a direção do SAAE, que não compareceu. Os dirigentes sindicais foram atendidos por uma advogada que, além de não ter autonomia, afirmou que só negociaria com o advogado do StiuMa, o que foi considerado um absurdo e uma prática antissindical.
O StiuMa esclareceu que a presença de um advogado é solicitada quando há avaliação de que é importante assessorar juridicamente a direção do Sindicato. “Não é advogada do SAAE ou da Prefeitura que determina quem fala em nome do Sindicato e dos trabalhadores”, repudiou a direção do StiuMa.
O Sindicato também enviou ofício ao prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, solicitando audiência, já que o diretor do SAAE não tem autonomia para resolver nada. Contudo, não obteve nenhuma resposta.
A direção do StiuMa também pontuou que é “importante registrar que, antes disso, houve outras tentativas. Por exemplo, em 27 de março de 2024, um ofício foi enviado ao diretor do SAAE, Almir Júnior, solicitando a criação da Comissão Paritária para discutir o Plano de Cargos e Salários da categoria, o que nunca foi feito”.