O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (SindEducação) acionou a Secretaria Municipal de Educação da capital maranhense (Semed) solicitando informações sobre o pagamento do abono salarial e vai adotar todas as medidas cabíveis para assegurar o pagamento correto do benefício.
O Sindicato contabilizou que dezenas de professores que estavam de licença não receberam o seu abono realizado pela Prefeitura de São Luís na última sexta-feira, 30 de dezembro de 2022 .
“Para o prefeito Eduardo Braide, os professores e seus familiares não têm direito a adoecer e também não é importante que façam mestrado ou doutorado. Ele está descumprindo a Lei”, alertou a secretária de Comunicação do SindEducação, Ana Paula.
Ela orienta que os professores que se sentiram prejudicados com os valores depositados em conta bancária relativos ao rateio do abono salarial com sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) baixem e preencham um formulário disponível no site.
Após o preenchimento do Requerimento Administrativo, o professor deve encaminhar à Semed via on-line por meio da plataforma da Prefeitura de São Luís, a 1DOC.
“O prefeito Eduardo Braide não pode interpretar a Lei do Fundeb e o Estatuto do Servidor à sua maneira e não efetuar o pagamento ao docente do benefício”, ressaltou Ana Paula ao explicar que a Prefeitura de São Luís não considerou o conceito de efetivo exercício e creditou os valores apenas para determinados grupos de servidores ou creditou valores menores para alguns servidores, contrariando a Lei.