O direito ao Passe Livre Estudantil em São Luís foi assegurado nas urnas. É um direito adquirido. O plebiscito, realizado em 2024, tem valor impositivo, segundo consulta feita ao Ministério Público.
Na eleição municipal do referido ano, aproximadamente 90% dos eleitores de São Luís disseram “sim”, no plebiscito sobre a implantação do Passe Livre Estudantil na capital.
No entanto, até o momento, a política pública ainda não foi implementada pela Prefeitura, e os estudantes que vivem e estudam na ilha continuam sem acesso à gratuidade nas passagens de ônibus urbano.
A Agência Tambor abordou o tema na quarta-feira (07/04), entrevistando Maria Clara Araújo (estudante), Susan Lucena (advogada) e Franklin Douglas (professor), todos integrantes da Frente do Passe Livre.
(Veja, ao final deste texto, o Jornal Tambor com a íntegra de Maria Clara, Susan e Franklin)
Os membros da Frente afirmam que o prefeito Eduardo Braide e a Câmara Municipal não estão agindo para garantir a implementação desse direito, essencial para a maioria das famílias ludovicenses.
Para que a política seja efetivada, Eduardo Braide precisa assinar um decreto instituindo o Passe Livre Estudantil — o que ainda não fez. Além disso, é necessário incluir essa política no orçamento municipal — o que também não ocorreu.
A Câmara Municipal, por sua vez, tem a obrigação de fiscalizar e cobrar medidas, mas não tem atuado como deveria. O vereador Marlon Botão (PSB) chegou a propor oficialmente a criação de uma comissão para tratar do assunto no parlamento. A comissão foi criada, mas o presidente da Câmara, Paulo Vitor, nunca nomeou seus membros. Na prática, a comissão não existe.
E quem cobra Eduardo Braide? Quem cobrar Paulo Vitor? Quem está, de fato, ao lado do direito dos estudantes?
“Observa-se uma ausência de vontade”, afirma a advogada Susan Lucena. Ela e Franklin Douglas, que, além de professor, também é advogado, explicam que todas as consultas feitas ao Ministério Público confirmam que o plebiscito realizado, no ano passado, “tem valor impositivo”. O Passe Livre Estudantil “é um direito adquirido pela cidade de São Luís”.
Para Maria Clara, é importante que essa política seja de fato implementada no município ainda neste ano de 2025, porque garante o acesso democrático a educação, a saúde e a cultura pelos estudantes, principalmente os pertencentes de famílias de baixa renda.
“O preço das passagens na cidade esta cada vez mais caro. O salário mínimo e bolsa nas instituições não acompanham. Tem estudante que pega até três ônibus pra ir e pra voltar o que compromete a sua permanência na escola e na universidade. Temos que continuar nos mobilizando e ampliando o debate para toda a população”, afirmou a estudante.
O outro lado
A Agência Tambor enviou mensagem para a Prefeitura de São Luis e a Câmara de Vereadores do município, afim de saber a posição do prefeito Eduardo Braide e do poder público municipal.
Assim que receber uma resposta, esta matéria será atualizada.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Maria Clara, Susan e Franklin)