BdF, crédito Alberto César Araújo/ Amazônia Real A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), está se unindo a essa luta contra os agrotóxicos por meio da Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais.
Organizações sociais estão colhendo assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão.
O estado registrou um aumento do número de casos de contaminação de comunidades já no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O cenário é alarmante. O Jornal Tambor de terça-feira (17/12) entrevistou Erik Moraes.
Ele é advogado, conselheiro seccional da OAB-MA e presidente da Comissão de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da Ordem no Maranhão.
(Veja, ao final deste texto, a íntegra da entrevista de Erik)
O presidente da Comissão falou que a OAB, através das suas Seccionais, já está desenvolvendo um trabalho de operação jurídica, a fim de organizar um controle de fiscalização de crimes socioambientais.
“Essa pauta é de extrema urgência. A OAB, com certeza, vai cumprir o seu papel constitucional pela luta dos direitos humanos. Vamos nos empenhar muito para que esse projeto se realize”, afirmou Erik.
O advogado reforçou que o formulário de assinatura para o projeto de lei está disponível na sede da OAB-MA e nas 19 Seccionais espalhadas no Maranhão.
O Projeto de Lei
Atendendo à uma das prioridades do Plano Pastoral do Regional Nordeste 5, a Articulação das Pastorais Sociais/Repam, em parceria com organizações da sociedade civil, como a Rede de Agroecologia do Maranhão, iniciou a campanha de mobilização para criação do “Projeto de Lei Estadual de iniciativa popular contra a pulverização aérea de agrotóxicos”.
O processo foi iniciado com o Seminário Estadual realizado em março deste ano. A partir dele, os multiplicadores (representantes das dioceses presentes) iniciarão o processo de coleta de assinaturas.
Os multiplicadores devem agora:
- Marcar um encontro local com outras lideranças dos municípios que foram listadas durante o Seminário e repassar o conteúdo abordado;
- Repassar a minuta da Proposta de LEI, as fichas de subscrição e as orientações para a coleta de assinaturas.
Baixe aqui a Minuta da Proposta de Lei.
Baixe aqui o formulário de subscrição.
Orientações:
- Preencher a ficha com letras de forma;
- Preencher corretamente o domicílio eleitoral (às vezes a pessoa reside em um município e vota em outro).
- Assinar tal qual a identidade;
- Não rasurar a ficha.
Cada diocese deve divulgar data, local e horário da coleta de assinaturas. É importante estar com o título de eleitor em mãos na hora da assinatura. Também é necessário providenciar a almofada pra quem não sabe assinar.
Após finalização da coleta das assinaturas, todos os envelopes devem ser lacrados e enviados para a sede do Regional Nordeste 5, na rua do Rancho, nº 57, Centro de São Luís (MA).
Mais informações:
Em caso de dúvidas ou mais detalhes sobre este processo, entrar em contato com:
- Martha Bispo: 98 9116-5638
- Jean Araújo: 99 8831-3111
- Gilderlan Rodrigues: 99 8401-8989
- Lucineth Machado: 98 8192-0910
Com informações CNBB
(abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Erik)