Da Agência Tambor
Por Danielle Louise
16/02/2021
Foto: Reprodução
Esta semana a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a constitucionalidade da Lei Estadual Nº 10.246/2015, que criou a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), sancionada pelo governador Flávio Dino, em 26 de maio de 2016.
Para falar sobre a temática, que gerou preocupação aos movimentos sociais de direitos humanos do estado, Edimilson Costa, secretário de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), concedeu entrevista no Radiojornal Tambor, nesta terça-feira, 16.
Ele ressalta que a ADIN surpreendeu a sociedade civil que trata das questões de conflitos agrários, pois partiu de um Órgão como a OAB-MA, que é uma entidade democrática. Edimilson Costa destaca o apoio da FETAEMA a COECV.
Além disso, também apontou que nos últimos dez anos percebeu-se um aumento exponencial de uma judicialização dos conflitos agrários no Maranhão. Assim como aumento de crimes e ameaças de morte.
De acordo com o secretário da FETAEMA, a comissão tem um papel fundamental de mediar estes conflitos. É um mecanismo de solução alternativa, que protege os direitos humanos, sobretudo, os direitos das comunidades rurais, tradicionais, quilombolas, assentamentos, ribeirinhos, indígenas e outras comunidades vulneráveis. E este movimento da OAB-MA, para ele, é um ataque desleal.
Edmilson Costa também pontua que o Maranhão é o estado do Brasil com mais conflitos agrários, e que a maioria destas disputas são patrocinadas pelo agronegócio, latifundiários, fazendo que esta população mais vulnerável, seja vítima de violências brutais.
“Em 2020, em plena pandemia, a federação contabilizou mais de 156 conflitos agrários envolvendo diretamente mais de nove mil famílias”, denunciou. “A sociedade civil não vai se calar diante uma mazela acontecendo”, afirmou o secretário.
O entrevistado também reitera que não é papel da comissão tomar a frente do Poder Judiciário, sempre foi respeitado as atribuições da COECV. “Se trata de uma medida que desrespeita a população rural. É um retrocesso no combate a violência no campo e na cidade”, denunciou.
Ouça a entrevista completa em nosso TamborCast.