A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é um instrumento urbanístico municipal que organiza o território da cidade A Apruma-Seção Sindical tem participado ativamente de todo o processo de discussão que resultou na elaboração da minuta da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís, uma das legislações urbanísticas mais importantes para o futuro da capital maranhense.
A proposta, que é complementar ao Plano Diretor, encontra-se agora em fase de audiências públicas, etapa em que a população pode conhecer o conteúdo da lei e, sobretudo, contribuir com sugestões e críticas antes de sua aprovação final.
Para a Apruma, a revisão da legislação representa um momento decisivo para discutir que cidade São Luís quer ser e para quem ela deve crescer. A entidade reforça que o debate sobre o uso do solo urbano não é apenas técnico, mas também social, ambiental e político, pois impacta diretamente moradia, mobilidade, meio ambiente, serviços públicos e qualidade de vida.
O que é a Lei de Zoneamento e por que ela importa
A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é um instrumento urbanístico municipal que organiza o território da cidade. Na prática, ela define o que pode ser construído, onde e em quais condições — estabelecendo zonas residenciais, comerciais, industriais, áreas de preservação ambiental, territórios históricos e turísticos, entre outras.
Além disso, a lei determina regras para o parcelamento do solo, como o tamanho dos lotes, e parâmetros de ocupação, como altura máxima das edificações, recuos, taxa de ocupação e densidade populacional. Essas normas são fundamentais para garantir segurança jurídica, prevenir ocupações irregulares e orientar um crescimento urbano mais equilibrado.
A legislação atualmente em vigor é frequentemente apontada como defasada, o que torna necessária sua atualização para responder aos desafios contemporâneos da cidade, como a expansão urbana desordenada, os conflitos de vizinhança e a proteção ambiental.
Participação popular como eixo central
A revisão da lei ocorre por meio de um processo participativo, no qual a sociedade civil é chamada a opinar sobre o futuro da ocupação do solo em São Luís. Nesse contexto, a Apruma destaca a importância da presença de moradores, movimentos sociais, pesquisadores, trabalhadores e trabalhadoras nas audiências públicas.
“A cidade não pode ser pensada apenas a partir dos interesses do mercado imobiliário. É fundamental que a população participe e ajude a definir regras que garantam justiça social, preservação ambiental e direito à cidade”, defende a entidade.
As audiências iniciaram no dia 24 deste mês, mas seguem com calendário até início de fevereiro.
- 31/01/2026 – 14h às 18h
Quadra Poliesportiva da U.E.B. Mário Pereira – Vila Sarney - 03/02/2026 – 18h às 22h
Quadra Poliesportiva Antônio José da Silva Rocha – Sabará / Cohab Anil - 05/02/2026 – 18h às 22h
Quadra Esportiva Coberta (ao lado do Hospital Municipal Veterinário) – Anjo da Guarda - 07/02/2026 – 14h às 18h
Quadra Poliesportiva da U.E.B. Padre Antônio Vieira – Ipem / São Cristóvão