O SINDSALEM repudia a aprovação intempestiva, incoerente e não dialogada da perversa Reforma da Previdência no âmbito do Estado do Maranhão.
O Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, de autoria do Governador Flávio Dino, foi apresentado na Assembleia Legislativa na terça-feira (19/11), sendo aprovado no dia seguinte (20/11), “a toque de caixa”, pelo Parlamento.
Na prática, o PL modifica as alíquotas de contribuição previdenciária, obrigando mais de 70 mil servidores, entre ativos e inativos, a pagarem mais para a Previdência Estadual, diminuindo, assim, seus vencimentos e a sua qualidade de vida.
Para exemplificar, o valor da contribuição dos servidores que ganham a partir de R$ 3.000,01 subirá de 11 para 14%. Já a maioria do funcionalismo estadual, que ganha entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000,00, passará a pagar a alíquota de 12% ao invés 11, percentual que era pago antes da aprovação da Reforma.
Lamentavelmente, não houve tempo – sequer – de discutir os impactos nefastos da referida medida com as entidades representativas do funcionalismo público, numa atitude desrespeitosa do Executivo e do próprio Legislativo com os servidores estaduais.
Afinal, o Parlamento poderia ter barrado a aprovação da Reforma, de modo que a medida pudesse ser discutida nas comissões da Casa, em audiências públicas e, principalmente, com as entidades de classe, a fim de minorar os prejuízos aos funcionários públicos.
No entanto, essa não tem sido uma postura adotada pela ALEMA, que – nos últimos tempos – tem aprovado costumeiramente projetos que prejudicam os servidores, inclusive os da própria Casa, sem dar a devida importância aos danos causados na vida dessas pessoas e de suas famílias.
Além disso, o SINDSALEM critica o discurso incoerente do Governador Flávio Dino, que – por meses a fio – criticou a nefasta Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, mas aprovou a mesma medida cruel no Maranhão, ignorando o “diálogo ponderado” que tanto pregou em suas redes sociais, optando, em completa contradição, pela “urgência”, urgência esta que trará malefícios incomensuráveis a todos os servidores estaduais.
Em tempo, o SINDSALEM se solidariza com todo o funcionalismo público maranhense por mais esse ataque, assegurando que continuará firme na luta, com compromisso e ação, por novas conquistas e por nenhum direito a menos, em especial, para os servidores da ALEMA!
São Luís, 22 de novembro de 2019
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM).