A Lei 10.639/2023, criada há 20 anos, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares brasileiros, não foi implantada como deveria nas escolas do país.
O alerta foi feito pela professora da Universidade Estadual do Maranhão Lindoracy Santos, na palestra Educação para Relação Étnico- Racial, realizada na terça-feira, 12, no auditório do Conselho Cultural do Ministério Público, no Centro de São Luís.
Durante a palestra pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DH) do Ministério Público do Maranhão, a professora Lindoracy Santos abordou a ressignificação da Lei que tem o papel de possibilitar aos estudantes conhecimentos sobre as contribuições que o povo negro ofereceu ao Brasil.
Para sua implementação, Lindoracy Santos citou como marcos ao enfrentamento do racismo no Brasil a criação da Fundação Palmares, a 1ª Marcha Zumbi contra o Racismo pela Cidadania e pela Vida, a Conferência Mundial contra o Racismo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi alterada para incluir obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígenas.
Já o professor Henrique França, membro do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etino Racial do Maranhão (FEDERMA), refletiu que somente com educação será possível diminuir o preconceito racial no Brasil.
“A juventude tem um papel fundamental para reverter o racismo, reconhecendo a contribuição de todas as raças na história do Brasil, além de valorizar a cultura e a história afro-brasileira e indígena, bem como reconhecer e valorizar a importância dos seus costumes e sua cultura”, assinalou o professor.
O promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania, Marco Aurélio Ramos Fonseca, alertou que a história do povo negro foi esquecida e obscurecida.
“Nós precisamos que essas informações cheguem aos nossos estudantes. A população precisa entender a importância verdadeira deste segmento na construção da nossa cultura e da nossa formação enquanto povo”, conclui o promotor na palestra para alunos da Escola Educa Mais João Francisco Lisboa (CEJOR), de São Luís.
Com informações da Assessoria