Foto: Divulgação A Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) é responsável por garantir o cumprimento da política de atendimento especial a adolescentes, que estão em conflito com a lei e seu processo de ressocialização.
No entanto, segundo o Ministério Público do Maranhão o órgão possui dois problemas que dificultam a realização de suas ações no estado. O primeiro é a centralização do atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas.
Já o segundo entrave é a falta de regularização das unidades do órgão junto ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA). Todas elas estão sem registro.
Para falar sobre esse assunto, o Jornal Tambor de terça-feira (07/05) entrevistou Nonato Cavalcante e José Costa.
Nonato é promotor de justiça da 47° promotoria de justiça especializada. Ele atua no Centro Integrado de Justiça Juvenil, no âmbito da execução das medidas socioeducativas.
José é juiz titular da 2° Vara da Infância e Juventude do Termo de São Luís e juiz coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF-TJMA).
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(Veja abaixo a edição completa do Jornal Tambor, com a entrevista de Nonato Cavalcante e José Costa)
A Justiça maranhense atendeu o Ministério Público e afastou do cargo a presidenta da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim.
O Ministério Público alegou exatamente o não cumprimento da regionalização do atendimento e a falta de regularização das unidades do órgão junto ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Segundo o juiz, o novo ou a nova presidente da FUNAC, que será nomeado (a) pelo governador do estado, terá que cumprir obrigações determinadas pelo Ministério Público do Maranhão, em sentença judicial de 6 de julho de 2017.
“Nós vamos estabelecer prazos para cumprir novamente, se não cumprir vai ser afastado também. As famílias precisam se deslocar em uma distância muito longa para poder visitar seus entes queridos na unidade de São Luís”, ressaltou Costa.
Para o promotor, é fundamental que haja unidades de atendimento em outras cidades. Cavalcante falou que essas obrigações devem ser atendidas de acordo como determina a própria Constituição Federal.
(Confira abaixo a edição do Jornal Tambor, com a entrevista completa de Nonato Cavalcante e José Costa)