Via: Giovana Kury/Agência Tambor
“Lula livre” foi o tema que ecoou no último final de semana não só no Brasil, mas no mundo. Graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 7, a prisão em 2ª instância foi derrubada no país – o que fez ser determinada a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva logo no dia seguinte (8). Porém, muitas dúvidas ainda ecoam: há chances de o líder petista voltar à prisão? Ele poderá se candidatar no futuro? Há inconstitucionalidade no encarceramento em 2ª instância?
Para esclarecer todas as dúvidas, o ex-presidente da OAB do Maranhão, advogado Mário Macieira, foi entrevistado pela Agência Tambor. Um dos pontos debatidos foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018, que deve ser assinada nesta segunda-feira (11) pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), cujo objetivo é alterar a Constituição para que, de uma vez por todas, se torne viável a prisão em 2ª instância.
“A mudança legislativa é possível”, afirmou o advogado, referindo-se a uma possível alteração do Artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP), que garante o direito de não ser preso com o julgamento ainda em trânsito. “O contrário, entretanto – mudar a regra inserida entre garantias individuais e direitos da Constituição Federal, não. A presunção da inocência é uma cláusula pétrea”, pontua. O princípio está presente no artigo 5º, e diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – portanto, contrariá-la com uma PEC seria inconstitucional.
No dia 7, a prisão em 2ª instância foi derrubada pelo placar acirrado de 6×5 no STF. Caso a PEC em questão passe, sua constitucionalidade seria questionada na Casa. Dos seis ministros que votaram contra a prisão, dois estão próximos da aposentadoria: Marco Aurélio e Celso de Mello. “Então, você teria o paradoxo de uma composição do Supremo, por indicação de dois novos membros pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que, eventualmente, venham a declarar constitucional uma emenda inconstitucional”, teoriza Macieira.
Lula: preso ou candidato?
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) tem três ações penais contra Lula: a do Triplex, do Sítio de Atibaia e do Instituto Lula. “No caso do Triplex e do Instituto, a suspeição dos procuradores da Lava-Jato já está posta desde a 1ª instância, e as revelações do The Intercept Brasil não deixam margens para dúvidas”, diz o advogado.
De acordo com Macieira, o jornal comprovou que o juiz responsável, Sérgio Moro, mantinha relações ilegais com os procuradores e com a Polícia Federal durante o processo. “Não há muita margem – o supremo vai ter que reconhecer a suspeição de Moro, porque, se não, não valerão mais as regras processuais que um juiz deve seguir”. Reconhecida, as condenações de Lula seriam anuladas pelo STF.
Quanto ao próximo julgamento do ex-presidente, está marcado para o próximo dia 27 de novembro, “mesmo esse seria em 2ª instância, não havendo ainda trânsito em julgado. Ele não voltaria à prisão – não imediatamente, pelo menos”, esclarece o ex-presidente da OAB-MA.
O advogado afirma que, já em 2018, mesmo Lula estando preso, poderia ter sido candidato apesar da Lei de Ficha Limpa. “Mesmo sob a inegibilidade, os candidatos podem concorrer por conta e risco”, explica. “O ideal será que, em breve tempo, o STF anule as condenações de Lula por terem sido proferidas por um juiz parcial”.
Fake news
Ao ser anunciado o julgamento da prisão em 2ª instância, jornais repercutiram a suposta soltura de milhares de presos. Diante disso, cresceu o temor popular sobre o aumento da violência. O advogado contesta: “é mentira deslavada. Se [um réu] representar ameaça para a ordem pública ou para as testemunhas, ele pode ser preso preventivamente”.
Logo, criminosos violentos, como estupradores, autores de crimes hediondos etc. – estão sob prisão preventiva. “Os que não estiverem, que estão presos apenas pela 2ª instância, podem ser soltos – não quer dizer que serão. É caso a caso”, explica.
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