Imagem: camara.leg.br O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Durante o decurso da deliberação, as entidades Sinasefe, Andes-SN e Fasubra estiveram presentes pressionando para os os melhores resultados – a previsão é de R$ 22 bilhões para reajuste do funcionalismo público.
Agora, a mobilização segue em frente pela aprovação da Medida Provisória 1286/2024, de reajustes salariais, com as emendas propostas pelo ANDES-SN.
Também a luta continua pela implantação de folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do acordo, entre eles a publicação da alteração do Decreto 1590/95 do Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e a publicação dos resultados dos grupos de trabalho, que alteram a Portaria 983/20, a trava estabelecida para promoções e progressões.
O professor do Colégio Universitário Cláudio Mendonça esteve em Brasília durante a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal. Para ele a aprovação da LOA é essencial na garantia dos acordos, como o reajuste salarial dos professores da Educação Federal.
O governo federal chegou a publicar a Medida Provisória 1.286/2024. A MP altera a remuneração das carreiras do serviço público, reestrutura planos de cargos e carreiras, e cria três novas ocupações, dentre outras medidas que contemplam o funcionalismo público federal.
A Medida, editada no apagar das luzes de 2024, em 31 de dezembro, traz, entre outros benefícios, os reajustes para as carreiras do Magistério Federal e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) de 9%, já em 2025, e de 3,5%, em 2026, além de alterar a estrutura do plano de carreira, conforme acordo firmado em junho do ano passado, após 74 dias de greve.
Essas medidas são reflexo da greve geral que mobilizou mais de 60 instituições federais de ensino superior, entre as quais, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Embora a MP tenha força de lei e entre em vigor após sua publicação, a recomposição parcial na remuneração de docentes e demais servidores e servidoras federais dependia da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Agora, falta a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).