As comunidades de Gleba Campina já se mobilizam há mais de década contra a grilagem e sofrem com a violência latifundiária A Justiça do Maranhão inocentou um grupo de trabalhadores rurais que vivem na comunidade de Vilela, no município de Junco do Maranhão, sobre o conflito ocorrido na região em 29 de novembro de 2023, onde imagens mostram um policial rendido.
Na época, houve uma tentativa de criminalização dos camponeses. Criminalização esta que, de acordo Jorge Moreno, advogado que atua em defesa das comunidades rural “partiu de dentro do poder público, com o apoio de veículos da mídia conservadora”.
Jorge e Roniery Rodrigues Machado, também advogado da comunidade, estiveram no Dedo de Prosa, programa de entrevista da Agência Tambor, na quinta, 15 de maio, falando sobre o acontecido, a decisão da justiça, os desdobramentos do caso e a insegurança vivida pelas comunidade da região.
(Veja no final desta matéria a entrevista do Dedo de Prosa na íntegra com Jorge Moreno e Roniery Rodrigues Machado, advogados da comunidade )
Mesmo com a conclusão do processo, as investigações não encerram por aí. Os advogados do caso encaminharam à Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público do Maranhão, a solicitação para que, agora, as apurações finalmente aconteçam.
“Desde que ocorreu o fato, nós temos pedido para que essas investigações ocorram conforme a lei. O caso de Junco do Maranhão é emblemático e demonstra uma predileção por parte do governo do Maranhão e do estado como um todo com a criminalização da comunidade. Mas o que houve foi o crime de um agente público, um policial militar, que naquele momento não estava a serviço. E não podemos afirmar se ele estava ou não a serviço dos grileiros que atuam na região. O que queremos é a investigação”, esclarece Roniery.
De acordo com os entrevistados, já haviam denúncias e, consequentemente, supostas inquirições sobre a pistolagem e a grilagem nas terras, mas quando ocorreu o fato, em momento nenhum, a Polícia Civil vinculou o ocorrido ao caso.
Conclusões
“O que sempre dissemos que a comunidade estava no exercício regular de direito no sentido de prender a pessoa que tá cometendo um crime, que chegou atirando contra os manifestantes. Pode-se também entender como uma legítima defesa. Isso no processo nunca tinha sido levado em consideração. Nós precisamos que um um camponês ficasse preso durante 63 dias, que sofresse tortura na prisão, já teve um tímpano estourado; que outros camponeses ficassem mais de um ano como foragido, sem contato direto com a sua família; e outras três pessoas tivessem que sair da região com medo de agressões. A comunidade teve toque de recolher imposto pela Polícia Militar durante meses”, rela Ronyere .
E Jorge atesta que durante “quase dois anos a comunidade viveu uma violação sistemática de seus direitos”.
Na conclusão do caso, o próprio Ministério Público pede absolvição dos camponeses. “A inocência desses companheiros veio, claro, a partir dos pedidos da defesa, mas o MP também entendeu que não havia prova alguma com relação, não só aos crimes que tinham sido inicialmente elencados de tentativa de homicídio, como não havia porque manter o processo com relação a outros crimes, identificando não só que não havia a provas de autoria e materialidade, como também, como a defesa já argumentava, aquilo poderia ser entendido como um erro de percepção da realidade”, conclui o advogado.
Conheça a região
Há anos os habitantes do Povoado de Vilela, na região conhecida como Gleba Campina, no município de Junco do Maranhão, convivem sob ameaças de um fazendeiro que alega ser o dono legítimo daquelas terras e pede a reintegração de posse.
Vilela é constituída de cerca de 2.258 hectares divididos entre 66 sócios, e mais de 100 famílias. É neste território que há mais de 20 anos os moradores plantam legumes, milho, feijão, arroz, produzem carvão, madeira para lenha. É com a agricultura familiar que conseguem tirar sustento para sobreviver em uma região tão precária.
No entanto, há mais de 10 anos, um fazendeiro solicitou na Justiça a desapropriação das terras, alegando que são dele, colocando em risco a população vulnerável que depende delas para sobreviver.
O suposto proprietário conseguiu na Justiça maranhense a reintegração de posse, apresentando um título de propriedade que pode ter sido fraudado.
Segundo o promotor de Justiça, Haroldo Paiva, na documentação há indícios desta suposta fraude, o que coloca o processo em dúvida.
“As comunidades estão sofrendo varias ameaças de expulsão e de morte em seus territórios. Não há investigações em casos de assassinatos de camponeses e nenhum tipo de proteção e segurança publica para essas comunidades”, afirmou Roniery.
De acordo o jurista, esse conflito já resultou no assassinato de 8 camponeses, que foram mortos com requintes de crueldade, que continuam impunes, mesmo com o registro de Boletins de Ocorrência feito por moradores da comunidade.
Confira na íntegra a entrevista do Dedo de Prosa com Jorge Moreno e Roniery Rodrigues Machado, advogados da comunidade.