Planta de cannabis em cultivo. Foto: Pedro Borges por Pedro Antonio Borges*
Planta ancestral que há milênios acompanha a humanidade, a maconha (Cannabis) segue presente na sociedade, seja como alternativa terapêutica, símbolo cultural ou matéria-prima industrial. Seus compostos são estudados pela ciência para o tratamento de diversas condições de saúde, enquanto suas fibras são aproveitadas na produção de tecidos, papéis, materiais de construção, entre outros. Apesar de sua importância e relevância, esse tema enfrenta barreiras impostas pelo conservadorismo e pelas políticas proibicionistas, que têm raízes profundamente ligadas às questões raciais, especialmente na forma como a criminalização ocorreu ao longo do século XX.
Nesta reportagem, vamos ver como funciona a luta pela democratização do acesso à cannabis para fins terapêuticos no Brasil, mais especificamente em São Luís, no Maranhão. A partir da experiência da Acolhedeira, Associação Cultural de Saúde e Pesquisa com Cannabis, exploraremos os desafios legais e sociais, levantando questões sobre a necessidade de revisar a legislação vigente e reconhecer o papel das associações na redução do estigma e na busca por justiça social.
Desde o período colonial a maconha chegou ao Brasil, trazida por povos africanos escravizados. Seu uso era comum entre comunidades negras e indígenas, especialmente como forma de alívio para dores e parte de práticas culturais.
Com o avanço da modernização e das políticas de controle social no início do século XX, a planta passou a ser alvo de criminalização. A perseguição à maconha no Brasil está diretamente ligada à construção de uma narrativa racial que, ao longo do tempo, associou a planta à marginalização e à população negra e empobrecida.
Foi considerada pela medicina e pelo Estado como um problema social de origem africana que ameaçava a saúde pública no Brasil, além de ser associado a práticas de feitiçaria e aos cultos afro indígenas. E por essas razões seu uso e comercialização deveriam ser proibidos e reprimidos.
Judicialização
A Lei de Drogas de 2006 (Nº 11.343/06) foi um marco na legislação brasileira, criada com o objetivo de combater a utilização e a comercialização de drogas, teoricamente definindo penas mais brandas para usuários e com foco em coibir o tráfico.
A norma estabelece que, para determinar se a substância apreendida se destina ao consumo pessoal, o juiz deve considerar a quantidade, o local da apreensão e o histórico de vida da pessoa. Na prática, contudo, a aplicação dessa lei seguiu uma dinâmica desigual, atingindo em sua grande maioria pessoas pretas e pobres nas condenações por tráfico de entorpecentes.
Segundo levantamento feito pelo site G1, que leva em conta os dados mais atualizados dos governos estaduais e dos tribunais de Justiça, o percentual de presos pelo crime de tráfico de drogas no Brasil subiu de 8,7% em 2005 para 32,6% em 2017.
Organizações
Num contexto de crescente debate sobre legalização e regulamentação do acesso à planta, principalmente a partir das décadas de 1990 e 2000, surgiram no país organizações que têm atuado no acolhimento, apoio, informação e facilitação do acesso da população a medicamentos produzidos à base de maconha.
Essas entidades são formadas por ativistas, profissionais da saúde e pacientes, e têm desempenhado um papel fundamental na oferta de tratamentos à base de cannabis. Oferecem suporte, promovem a educação sobre os benefícios da planta e trabalham para desmistificar o uso, alvo de estigmas sociais e legais.
Primeira entidade canábica do estado do Maranhão, a Associação Acolhedeira nasceu do esforço de mães, pesquisadores e ativistas comprometidos com a democratização do tratamento e funciona na ilha de São Luís desde 2014. “As associações têm um papel fundamental nesse processo de abrir a regulamentação da cannabis no país. Quem está provocando essa história toda são as associações”, diz o biólogo Ricardo Monteles, doutor em Biologia e professor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) e representante da Acolhedeira. Com o tempo, a organização tornou-se referência no Maranhão, inspirando outras iniciativas com missão semelhante.
Os medicamentos
Os principais medicamentos à base de cannabis utilizados no Brasil são produzidos com base em um dos compostos ativos da planta, os canabinoides. Entre eles, o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) são os mais conhecidos, estudados e aplicados em tratamentos médicos.
O CBD é muito reconhecido por seus efeitos terapêuticos sem efeitos psicoativos, sendo utilizado no tratamento de epilepsia refratária, ansiedade, insônia, dor crônica e doenças neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer. Já o THC, apesar de ser alvo de preconceitos, tem propriedades analgésicas e relaxantes, sendo eficaz no alívio de dores intensas e espasmos musculares relacionados à fibromialgia, além de sintomas associados a tratamentos como a quimioterapia.
Além dos medicamentos industrializados aprovados pela Anvisa, como o Mevatyl (único com THC registrado no Brasil), que tem a produção impulsionada pela indústria farmacêutica, muitas associações como a Acolhedeira produzem óleos artesanais com diferentes concentrações de canabinoides, adaptados às necessidades de cada paciente.
A assistente social Keila Lima, uma das fundadoras da Acolhedeira, aponta a desigualdade dessa concorrência: “A indústria farmacêutica está para as associações assim como o agronegócio está para a agricultura familiar”.
Esses óleos são fundamentais para quem não consegue arcar com os altos custos dos medicamentos importados e permite que mais pessoas tenham acesso ao tratamento. No entanto, a falta de uma regulamentação clara impede que esses remédios sejam amplamente distribuídos, tornando o acesso à Cannabis medicinal uma questão não apenas de saúde pública, mas também de justiça social.
Desafios da lei no Maranhão
A legislação estadual, embora democrática em sua concepção, funciona como um entrave para o trabalho das associações no Maranhão. A Lei Estadual 12.183/2023 prevê a distribuição gratuita de produtos à base de cannabis pelo SUS no Maranhão. Na prática, no entanto, isso não acontece.
De acordo com o advogado Asafe Castro, estudioso dos benefícios da cannabis, a regulamentação ainda não avançou o suficiente para garantir o acesso amplo e irrestrito aos medicamentos. “Embora a lei estadual tenha trazido alguns avanços, há várias falhas até mesmo estruturais. Um dos pontos importantes a se destacar sobre a lei é que ela não garante o acesso pelo SUS, essa parte foi vetada do texto original pelo governador, pois isso implica em um aumento de despesas do Estado”. A assessoria de imprensa do governador Carlos Brandão foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Desde 2012 existe regulamentação da Anvisa para medicamentos, mas são medicamentos industrializados e na maioria das vezes inacessíveis para a maioria das famílias brasileiras. “A regulamentação do acesso ao tratamento com cannabis deve ocorrer principalmente através do associativismo e das farmácias vivas pelo SUS, pois a maioria que precisa não tem condições de bancar o tratamento farmacêutico convencional”, defende Asafe Castro.
Para discutir a regulamentação da cannabis no âmbito estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão criou um GT (Grupo de Trabalho) que conta com a participação de entidades como a OAB, universidades e outras associações. O objetivo dessa articulação é buscar formas de garantir avanços no debate e na legislação.
Por dentro da Acolhedeira
O trabalho na Acolhedeira é dividido em diversos setores. O processo da busca pelo medicamento começa com a triagem e acolhimento dos pacientes, que buscam os óleos e a associação pela internet, passam por uma avaliação e, se necessário, são encaminhados a médicos prescritores autorizados. A partir dessa etapa há um acompanhamento para garantir que os pacientes tenham acesso ao óleo de forma segura e responsável.
No manejo da planta, há quem cuide do cultivo, colheita e extração dos produtos. Com auxílio de profissionais e estudiosos da etnobotânica das plantas, a cannabis é cuidadosamente plantada em estufas e os óleos são extraídos seguindo um protocolo rigoroso. O envase e a distribuição garantem que o óleo esteja acessível, a preços sociais, para que mais pessoas possam se beneficiar.
A sustentabilidade é preocupação constante da associação, que busca manter sua missão sem perder sua essência. “Se perdermos a humanidade, perdemos tudo, a gente tem que buscar o equilíbrio, entre o dinheiro para se manter e a causa”, afirma Ricardo Monteles. A resistência é parte fundamental da trajetória da instituição, que mantém seu compromisso numa desobediência civil pacífica e consciente.
A luta pelo acesso à cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta barreiras legais, estruturais e sociais. Enquanto o debate sobre a regulamentação avança lentamente, associações como a Acolhedeira fazem o trabalho de acolher pacientes, orientar famílias e fornecer alternativas de tratamento que o sistema público de saúde ainda não garante. Como ressalta Ricardo Monteles, “essa é uma luta de quem acredita na vida e no direito de viver com qualidade”.
No Maranhão, a ausência de políticas públicas eficazes e o veto ao fornecimento pelo SUS impõem desafios que reforçam a urgência de discutir novos modelos de regulamentação. Entre impasses legais e resistências históricas, a luta pela democratização da cannabis medicinal segue como um reflexo das desigualdades do país, mas também como um caminho possível para a construção de uma saúde mais acessível e inclusiva.
*Reportagem produzida na disciplina Teoria e Técnicas da Narrativa, sob orientação da professora doutora Letícia Cardoso, no Curso de Comunicação – Jornalismo, da UFMA. Semestre 2024.2.