A edição do programa Dedo de Prosa da última quarta-feira (09/07), produzido pela Agência Tambor, trouxe as denúncias feitas por candidatos e candidatas do concurso público realizado pela Prefeitura de Cururupu (MA) em 2024. Participaram da entrevista a dupla Tatyana Silva e Djaíson Avelar – integrantes do grupo que participou do concurso e contesta a Prefeitura.
Segundo os entrevistados, a gestão municipal estaria contratando servidores temporários para cargos que deveriam ser ocupados por aprovados no certame, desrespeitando o princípio da legalidade e ignorando a ordem de classificação.
Grupo afirma que administração municipal está descumprindo normas legais ao contratar servidores temporários, mesmo com candidatos classificados em concurso vigente, realizado em outubro do ano passado, com base no Edital Definitivo Pós Impugnação do Concurso Público Nº 001/2024.
Tatiana Silva relatou que ficou classificada para o cargo de professora no povoado de Areia Branca, mas não foi convocada apesar da existência de contratações para a mesma função. “Nós estudamos, nos preparamos e fomos aprovados dentro do número de vagas ou no cadastro de reserva. Ainda assim, estamos sendo preteridos por contratos temporários, o que é desumano e ilegal”, afirmou.
Também entrevistado pelo programa, o candidato Djaíson Avelar apontou que a prefeitura não realizou processo seletivo para os contratos temporários. “A gestão contratou pessoas de forma direta, sem seletivo ou amparo legal, mesmo com concurso vigente válido por dois anos. Isso fere a Constituição e a moralidade administrativa”, disse ele, acrescentando que os candidatos protocolaram denúncia formal no Ministério Público do Maranhão.
De acordo com os denunciantes, o concurso previa 54 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Todas as vagas teriam sido preenchidas, mas os classificados no cadastro não foram chamados, mesmo diante de nova demanda por servidores. “A própria prefeitura lançou edital de recadastramento para efetivos, contratados e comissionados, o que mostra que há vagas e confirma que houve contratação”, destacou Tatiana.
A denúncia foi reforçada durante uma sessão da Câmara Municipal de Cururupu, realizada no mesmo dia da entrevista. Segundo os participantes, a presença dos candidatos no plenário teve o objetivo de sensibilizar os vereadores e obter apoio político para garantir o cumprimento do concurso. O vereador Daniel Louzeiro, que também é integrante do grupo de denunciantes, esteve presente na sessão e manifestou apoio às reivindicações. “Existe centenas de contratações, inclusive irregulares, pois na câmara não tem lei aprovada de contratação”, declara o membro do legislativo.
Os entrevistados baseiam-se na Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o direito à nomeação de candidatos aprovados quando o cargo for ocupado por pessoa sem concurso durante a vigência do certame. “O que está ocorrendo é uma injustiça. A lei está do nosso lado. Acreditamos que esse direito precisa ser respeitado”, concluiu Tatiana.
A Agência Tambor está buscando posicionamento oficial da Prefeitura de Cururupu sobre os fatos denunciados. Até o momento não obtivemos resposta, assim que tivermos acesso a posição do órgão, atualizaremos a matéria.